Câmara Municipal de Altamira do Paraná
Estado do Paraná
Período de Vigência: 2026 a 2028
Este Plano Estratégico Institucional estabelece as diretrizes, objetivos, ações, indicadores e metas da Câmara Municipal de Altamira do Paraná para o período de 2025 a 2026.
O plano tem como finalidade orientar a atuação institucional do Poder Legislativo Municipal, buscando fortalecer a função legislativa, fiscalizatória e representativa da Câmara, melhorar a gestão administrativa, ampliar a transparência pública e aproximar a população das atividades legislativas.
O planejamento estratégico também contribui para o cumprimento das boas práticas de governança pública e transparência, especialmente quanto à divulgação de objetivos, indicadores e metas institucionais, conforme exigido pelo Programa Nacional de Transparência Pública.
Representar a população de Altamira do Paraná com responsabilidade, ética e transparência, exercendo as funções legislativa, fiscalizatória e de controle político-administrativo, contribuindo para o desenvolvimento do Município e para a defesa do interesse público.
Ser reconhecida como uma instituição legislativa eficiente, transparente, moderna, acessível e próxima da população, promovendo o fortalecimento da democracia local e o aprimoramento contínuo dos serviços públicos legislativos.
Legalidade
Ética
Transparência
Responsabilidade pública
Eficiência administrativa
Participação cidadã
Respeito ao interesse público
Compromisso com a democracia
Valorização dos servidores
Inovação e melhoria contínua
A Câmara Municipal integra o planejamento público municipal e exerce papel essencial na aprovação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas locais.
O Plano Plurianual do Município de Altamira do Paraná estabelece a organização da atuação governamental por programas, objetivos, indicadores, metas e recursos, servindo como referência para a cultura de planejamento no âmbito municipal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 também reforça princípios importantes para a gestão pública, como planejamento permanente, participação comunitária, austeridade na gestão dos recursos públicos, modernização da ação governamental e equilíbrio orçamentário.
Além disso, a Lei Orçamentária Anual de 2020 demonstra a previsão de dotação própria para o Poder Legislativo, identificando a Câmara Municipal dentro do orçamento fiscal do Município.
O Ato Administrativo nº 001/2025 da Câmara Municipal de Altamira do Paraná apresenta objetivos estratégicos voltados ao fortalecimento do Poder Legislativo, à modernização da gestão pública, à transparência, à participação social e à valorização dos servidores.
Objetivo: aprimorar a produção legislativa e garantir a tramitação eficiente das matérias submetidas à Câmara Municipal.
Ações institucionais:
Manter regularidade na tramitação das proposições legislativas.
Aperfeiçoar a análise, discussão e votação de projetos de lei, indicações, requerimentos, moções e demais atos legislativos.
Organizar e divulgar as pautas, atas, matérias legislativas e atos normativos.
Fortalecer o apoio técnico às atividades parlamentares.
Indicador:
Regularidade da tramitação e divulgação das matérias legislativas.
Meta:
Manter atualizadas as informações sobre proposições, leis, atos normativos, pautas e atas no portal institucional da Câmara.
Objetivo: fortalecer a função fiscalizatória da Câmara Municipal, acompanhando a execução orçamentária, financeira e administrativa do Poder Executivo.
Ações institucionais:
Acompanhar a execução do orçamento municipal.
Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Analisar prestações de contas e relatórios de gestão fiscal.
Promover o controle político-administrativo conforme as competências do Poder Legislativo.
Indicador:
Quantidade de ações de acompanhamento, análise ou fiscalização realizadas.
Meta:
Aprimorar continuamente o acompanhamento das contas públicas, relatórios fiscais, execução orçamentária e atos do Poder Executivo.
Objetivo: ampliar a transparência ativa da Câmara Municipal, garantindo ao cidadão acesso claro, atualizado e organizado às informações públicas.
Ações institucionais:
Manter atualizado o site oficial e o Portal da Transparência.
Divulgar atos legislativos, atos administrativos, licitações, contratos, despesas, receitas, diárias, servidores, remuneração, relatórios e demais informações exigidas pela legislação.
Disponibilizar canais de acesso à informação, ouvidoria e atendimento ao cidadão.
Publicar documentos institucionais de planejamento, incluindo este Plano Estratégico.
Indicador:
Percentual de itens de transparência atendidos no portal institucional.
Meta:
Manter o portal atualizado e buscar melhoria contínua no índice de transparência pública da Câmara Municipal.
Objetivo: aproximar a Câmara Municipal da população, incentivando a participação cidadã e o acompanhamento das atividades legislativas.
Ações institucionais:
Divulgar sessões, pautas, atas e matérias em tramitação.
Manter canais de comunicação com o cidadão.
Incentivar a participação popular nas atividades legislativas.
Disponibilizar informações em linguagem clara e acessível.
Indicador:
Existência e atualização dos canais de comunicação institucional.
Meta:
Fortalecer a comunicação com a sociedade e facilitar o acesso da população às informações da Câmara.
Objetivo: aperfeiçoar a gestão administrativa da Câmara, promovendo organização, eficiência, modernização tecnológica e melhoria dos processos internos.
Ações institucionais:
Modernizar rotinas administrativas.
Melhorar a organização documental.
Aprimorar os fluxos internos de trabalho.
Promover o uso de ferramentas digitais.
Zelar pela estrutura física, tecnológica e operacional da Câmara.
Indicador:
Quantidade de melhorias administrativas e tecnológicas implementadas.
Meta:
Aprimorar a estrutura administrativa e tecnológica da Câmara durante o período de vigência do plano.
Objetivo: promover o desenvolvimento profissional, o reconhecimento e a valorização dos servidores da Câmara Municipal.
Ações institucionais:
Estimular capacitações e treinamentos.
Valorizar o trabalho técnico e administrativo.
Melhorar as condições de trabalho.
Promover ambiente institucional organizado, ético e colaborativo.
Indicador:
Número de ações de capacitação, orientação ou melhoria das condições de trabalho.
Meta:
Estimular o desenvolvimento contínuo dos servidores e fortalecer a qualidade dos serviços prestados ao Legislativo Municipal.
São objetivos estratégicos da Câmara Municipal de Altamira do Paraná:
Fortalecer a atuação institucional do Poder Legislativo Municipal.
Aprimorar a função legislativa, fiscalizatória e representativa.
Ampliar a transparência pública e o acesso à informação.
Modernizar a gestão administrativa e tecnológica.
Estimular a participação cidadã nas atividades legislativas.
Garantir maior eficiência na tramitação das matérias legislativas.
Valorizar servidores e agentes públicos.
Melhorar a comunicação institucional com a sociedade.
Contribuir para o controle social e para a boa governança pública.
Indicador 1: Produção Legislativa
Meta: manter a regularidade na tramitação, apreciação e divulgação das proposições legislativas.
Indicador 2: Transparência Pública
Meta: disponibilizar informações legislativas, administrativas, financeiras e institucionais no site oficial e no Portal da Transparência.
Indicador 3: Participação Social
Meta: ampliar os canais de comunicação com a população e incentivar o acompanhamento das sessões e atividades legislativas.
Indicador 4: Eficiência Administrativa
Meta: aperfeiçoar os processos internos e melhorar a organização administrativa da Câmara.
Indicador 5: Modernização Tecnológica
Meta: utilizar ferramentas digitais para melhorar a gestão, a transparência e o acesso do cidadão às informações públicas.
Indicador 6: Fiscalização e Controle
Meta: acompanhar a execução orçamentária, financeira e administrativa do Município, fortalecendo a função fiscalizatória da Câmara.
Indicador 7: Valorização dos Servidores
Meta: incentivar capacitações, treinamentos e ações de melhoria do ambiente de trabalho.
A execução deste Plano Estratégico será acompanhada de forma contínua pela Câmara Municipal de Altamira do Paraná.
O monitoramento deverá observar o cumprimento dos objetivos, ações, indicadores e metas estabelecidos, permitindo ajustes e aperfeiçoamentos ao longo da vigência do plano.
A avaliação poderá considerar:
atualização das informações no portal institucional;
cumprimento das ações previstas;
regularidade da produção legislativa;
melhoria dos canais de comunicação;
avanços na transparência pública;
melhorias administrativas e tecnológicas;
ações de capacitação e valorização dos servidores.
A Câmara Municipal de Altamira do Paraná assegurará a divulgação deste Plano Estratégico Institucional em seu site oficial ou Portal da Transparência, permitindo o acesso público às diretrizes, objetivos, ações, indicadores e metas da instituição.
A divulgação do plano contribui para o fortalecimento do controle social, permitindo que o cidadão acompanhe as prioridades institucionais da Câmara e compreenda melhor sua atuação legislativa, fiscalizatória e administrativa.
Este Plano Estratégico Institucional reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Altamira do Paraná com a transparência, a responsabilidade pública, a eficiência administrativa, a modernização da gestão e a aproximação com a sociedade.
Por meio dos objetivos, ações, indicadores e metas aqui definidos, a Câmara busca fortalecer sua atuação institucional e contribuir para uma gestão pública legislativa mais eficiente, acessível, transparente e alinhada ao interesse da população.
Altamira do Paraná, 31 de janeiro de 2025.
Sergio Mesquita de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Altamira do Paraná
Gestão 2026/2028
Quer entender melhor o que a Câmara Municipal de Altamira faz ou onde achar informações no site e no Portal da Transparência?
Este é o espaço pra você perguntar!
É rápido, anônimo e ajuda a gente a melhorar as informações e facilitar o acesso pra todo mundo. Deixe aqui sua dúvida.
