Pauta da Ordem do Dia:
 Parecer Nº 003/2025
Projeto de
Lei N^o 003/2025 - Súmula: Altera
a Lei Municipal n.º 130/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Altamira do Paraná – para instituir o art. 115-A, dispondo sobre a concessão de
gratificação a servidores efetivos convocados para exercer cargos políticos ou
funções de chefia, direção ou assessoramento.
Autor: Poder
Executivo
Os membros
da Comissão da Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária, opinam
pela admissibilidade da proposição nos termos proposto. Podendo seguir o rito
normal de tramitação do Projeto para decisão soberana do
Plenário da Câmara Municipal.
Regimento Interno – Competência da Comissão de
Finanças. Art. 43, I - opinar sobre matérias em tramitação na Câmara, referente
a: b) planejamento municipal, compreendendo: c) Questão financeira

Pauta da
Ordem do Dia:

Correspondências recebidas do Poder
Executivo: Ofícios nº. 185, 187 e 193/2025.  Proveniente do Gabinete Executivo. Assuntos:
Projetos de Lei nºs 019, 020, 022/2025. Ofícios nº. 008/2025.  Proveniente do Departamento de Contabilidade.
Assunto: LDO/2026. Correspondências recebidas de outras fontes: Convite.
Proveniente da Escola Superior e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência
do MPPR. Encontro on-line "Violência contra a Pessoa Idosa: Estruturação
de Serviços Socioassistencias em Domicílio e a Política de Cuidados"; Convite.
Proveniente da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do
Paraná. Seminário Direito Eleitoral 4.0: Tecnologia, ética e democracia. Ofício
nº. SGP Nº 406/2025 - 1199450. Proveniente da Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná. Assunto: Prêmio Gestor Público
Paraná – (PGP-PR) edição 2025. Ofício nº. 1/2025. Proveniente do
Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Altamira do Paraná.
Assunto: Solicitação de cessão do uso da Câmara para realização da eleição do
diretório. Projetos de Lei para apresentação de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº. 019/2025. Súmula: Altera o Anexo I da Lei 756/2024 e
Anexo I da Lei 724/2023, que dispõe sobre o perímetro urbano e zoneamento do Município
de Altamira do Paraná; Projeto de Lei nº. 020/2025. Súmula: Altera a
redação do artigo 118-A da Lei Municipal nº 130/2005 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Altamira do Paraná, reajustando o percentual da função
gratificada destinadas aos cargos em comissão CC-II e CC-V; Projeto de Lei
nº. 021/2025. Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências; Projeto de
Lei nº. 022/2025. Súmula: Cria vaga para o cargo de Assessor Jurídico do
Prefeito, e dá outras providências. Projetos de Lei para segunda votação de
autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 012/2025. Súmula:
Institui o slogan “Altamira do Paraná, Capital dos Mirantes” para eventos do
Município; Projeto de Lei nº. 015/2025. 
Súmula: Dispõe sobre o equacionamento do déficit técnico atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Altamira do Paraná – PR e
dá outras providências; Projeto de Lei nº. 016/2025.  Súmula: Regula a concessão de transporte
escolar público gratuito para universitários e estudantes de cursos
profissionalizantes; Projeto de Lei nº. 018/2025.  Súmula: Prorroga o Plano Municipal de
Educação Regulamentação pela Lei nº 517/2015. Projeto de Resolução para
primeira votação de autoria do Poder Legislativo – Comissão de Finanças: Projeto
de Resolução nº 001/2025: Súmula: Julga aprovadas as contas do Poder
Executivo Municipal de Altamira do Paraná, referente ao exercício financeiro de
2023. Projeto de Resolução para apresentação de autoria do Poder Legislativo
– Mesa Diretora:  Projeto de
Resolução nº 002/2025: Súmula: Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de
Altamira do Paraná, para o exercício financeiro de 2026. Emenda Modificativa
nº 001/2025 de autoria do Poder Legislativo – Vereadores: Sergio, Maicon, Jean
Carlos, Jose Carlos e Valdirene: Emenda nº 001/2025: Súmula:
Altera-se redações no Projeto de Lei nº 006/2025 (Legislativo). Indicações
Nºs. 104, 105, 106 e 107/2025: Autores/Vereadores: Paulo Carlos da Silva;
Cristian Fagner Domingos; Anísio Aparecido Cordeiro e Maicon de Oliveira.
Assuntos: Manutenção em bueiro, denominação de Campo de Futebol e Manutenções
em estradas rurais.

Tramitações em segundo Turno:

Projeto de Lei nº. 012/2025.  Súmula: Institui o slogan “Altamira do
Paraná, Capital dos Mirantes” para eventos do Município; Projeto de Lei nº.
015/2025.  Súmula: Dispõe sobre o
equacionamento do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Altamira do Paraná – PR e dá outras providências; Projeto
de Lei nº. 016/2025.  Súmula: Regula
a concessão de transporte escolar público gratuito para universitários e
estudantes de cursos profissionalizantes; Projeto de Lei nº. 018/2025.
Súmula: Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentação pela Lei nº
517/2015. E o Projeto de Resolução nº 001/2025.

Pauta da
Ordem do Dia:

Pareceres
jurídicos: Favoráveis à regular
tramitação dos Projetos de Lei nºs 12, 15, 16 e 18/2025 (Executivo). Pareceres
Nºs. 016, 018, 019 e 020/2025 das Comissões Permanentes: Favoráveis à regular tramitação dos Projetos
de Lei nºs 12, 15, 16 e 18/2025 (Executivo). Projetos de Lei para
primeira votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº.
012/2025.  Súmula: Institui o slogan
“Altamira do Paraná, Capital dos Mirantes” para eventos do Município; Projeto
de Lei nº. 015/2025.  Súmula: Dispõe
sobre o equacionamento do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Altamira do Paraná – PR e dá outras
providências; Projeto de Lei nº. 016/2025.  Súmula: Regula a concessão de transporte
escolar público gratuito para universitários e estudantes de cursos
profissionalizantes; Projeto de Lei nº. 018/2025. Súmula: Prorroga o
Plano Municipal de Educação Regulamentação pela Lei nº 517/2015. Projeto de
Lei para apresentação de autoria do Poder Legislativo – Proponente vereador
Anísio Aparecido Cordeiro: Projeto de Lei nº 004/2025: Súmula:
Proíbe à concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no
Município de Altamira do Paraná - Paraná. Projetos de Lei para apresentação
de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora: Projeto de Lei nº
005/2025: Súmula: Dispõe sobre a transmissão em tempo real e posterior
circulação das imagens nas redes sociais, de todas as sessões plenárias e
audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Altamira do Paraná. Projeto
de Lei nº 006/2025: Súmula: Altera as Tabelas de salários dos servidores do
Poder Legislativo - Anexos III e IV e acrescenta parágrafo à Lei Municipal nº
440/2013 e dá outras providencias. Projeto de Resolução para apresentação de
autoria do Poder Legislativo – Comissão de Finanças: Projeto de
Resolução nº 001/2025: Súmula: Julga aprovadas as contas do Poder Executivo
Municipal de Altamira do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2023. Indicações
Nºs. 102 e 103/2025: Autores/Vereadores: Maicon de Oliveira e Cristian
Fagner Domingos. Assuntos: Manutenções em estradas rurais e manutenção em rua
no perímetro urbano.

Pauta da
Ordem do Dia:

Tramitações em primeiro Turno:

Projeto de Lei nº. 012/2025.  Súmula: Institui o slogan “Altamira do
Paraná, Capital dos Mirantes” para eventos do Município; Projeto de Lei nº.
015/2025.  Súmula: Dispõe sobre o
equacionamento do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Altamira do Paraná – PR e dá outras providências; Projeto
de Lei nº. 016/2025.  Súmula: Regula
a concessão de transporte escolar público gratuito para universitários e
estudantes de cursos profissionalizantes; Projeto de Lei nº. 018/2025.
Súmula: Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentação pela Lei nº
517/2015.

Pauta
do Expediente:

Projeto
de Lei para segunda votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 017/2025.  Súmula: Dispõe sobre a destinação e aplicação
dos recursos oriundos do ICMS ecológico – cota parte por biodiversidade, das
unidades de conservação ecológica criadas no município de Altamira do Paraná –
PR, e dá outras providências.

Pauta da
Ordem do Dia:

Tramitação em segundo Turno:   Projeto de Lei
nº. 017/2025.  Súmula: Dispõe sobre a destinação e aplicação
dos recursos oriundos do ICMS ecológico – cota parte por biodiversidade, das
unidades de conservação ecológica criadas no município de Altamira do Paraná –
PR, e dá outras providências.

Pauta
do Expediente:

Parecer jurídico: Favorável a
tramitação do Projeto de Lei nº. 017/2025 (Executivo). Parecer Nº. 017/2025
das Comissões
Permanentes: Favoráveis a regular tramitação do Projeto de Lei nº. 017/2025 (Executivo). Projeto de Lei para primeira votação de
autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 017/2025.  Súmula: Dispõe
sobre a destinação e aplicação dos recursos oriundos do ICMS ecológico – cota
parte por biodiversidade, das unidades de conservação ecológica criadas no
município de Altamira do Paraná – PR, e dá outras providências.

Pauta da
Ordem do Dia:

Tramitação em primeiro Turno:   Projeto de Lei
nº. 017/2025.  Súmula: Dispõe sobre a destinação e aplicação
dos recursos oriundos do ICMS ecológico – cota parte por biodiversidade, das
unidades de conservação ecológica criadas no município de Altamira do Paraná –
PR, e dá outras providências.

Pauta das
Matérias do Expediente:

Correspondências recebidas do Poder Executivo Municipal: Ofícios nºs. 156, 166 e 172/2025: Proveniente do Gabinete Executivo. Assuntos:
Projetos de Lei nºs 016, 017 e 018/2025. Correspondências recebidas de outra fonte: Ofício nº. 11/2025: Proveniente da Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Altamira do Paraná. Assunto: Apoio a continuidade das APAEs
do Paraná; Ofício nº. 001/2025: Proveniente do Conselho de Alimentação
Escolar de Altamira do Paraná. Assunto: Espaço físico da Câmara para realização
de reuniões e Ofício nº. 27/2025: Proveniente do Instituto IPASMAP.
Assunto: Espaço físico da Câmara para realização de reuniões do Fundo. Projetos de Lei para apresentação de
autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 016/2025.  Súmula: Regula a concessão de transporte
escolar público gratuito para universitários e estudantes de cursos profissionalizantes;
Projeto de Lei nº. 017/2025. 
Súmula: Dispõe sobre a destinação e aplicação dos recursos oriundos do
ICMS ecológico – cota parte por biodiversidade, das unidades de conservação
ecológica criadas no município de Altamira do Paraná – PR, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº. 018/2025.  Súmula: Prorroga o Plano Municipal de
Educação Regulamentação pela Lei nº 517/2015. Indicações Nºs. 100 e 101/2025: Autor/Vereador: Paulo Carlos
da Silva. Assuntos: Viabilizar a implantação de uma quadra para jogo de malha
“maia e Implantações de redutores de velocidade.

Pauta da
Ordem do Dia: (Não houve)

Pauta das
Matérias do Expediente:

Correspondências
recebidas do Poder Executivo: Ofícios
nº. 117 e 160/2025:
Proveniente do Gabinete Executivo. Assuntos: Projetos de Lei nºs. 012 e
015/2025. Projetos de Lei para
apresentação de autoria do Poder Executivo:  Projeto de Lei nº. 012/2025.  Súmula: Institui o slogan “Altamira do
Paraná, Capital dos Mirantes” para eventos do Município e Projeto de Lei nº.
015/2025.  Súmula: Dispõe sobre o
equacionamento do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Altamira do Paraná – PR e dá outras providências. Indicações Nºs. 096, 097, 098 e 099/2025:
Autores/Vereadores: Maicon de Oliveira; Jose Carlos de Souza e Paulo Carlos da
Silva. Assuntos: Concurso público; Implantação de redutor de velocidade;
Manutenções na estrada rural à Comunidade da Bela Fonte e no Calçamento de
pedras irregulares na Cristalina. Requerimento
para única votação: Requerimento nº. 004/2025.  Autores – Vereadores: Paulo Carlos da Silva e
Anísio Aparecido Cordeiro. Assunto: Informações a serem prestadas pelo Poder
Executivo Municipal, referente a realização da festa da 17° Edição do Carneiro
Recheado (Prato Típico) e 43° Aniversário do Município de Altamira do Paraná.

Pauta da
Ordem do Dia:

Tramitação em único Turno:   Requerimento
nº. 004/2025.  Autores – Vereadores Paulo Carlos da Silva e
Anísio Aparecido Cordeiro. Assunto: Informações a serem prestadas pelo
Poder Executivo Municipal, referente a realização da festa da 17° Edição do
Carneiro Recheado (Prato Típico) e 43° Aniversário do Município de Altamira do
Paraná.

Pauta das
Matérias do Expediente:

Correspondências recebidas do Poder Executivo: Ofício nº. 156/2025: Proveniente do Gabinete
Executivo. Assunto: I Conferência da Cidade – Espaço físico da Câmara
Municipal; Ofício nº. 23/2025: Proveniente do Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de Altamira do Paraná. Assunto:
Congressos previdenciários da ABIPEM e APEPREV e solicitação de conselheiros
representantes do legislativo para participação. Editais de Convocações:
Provenientes do Gabinete Executivo e Secretaria Municipal de Saúde. Referente à
Audiências Públicas de Prestações de Contas do 1º Quadrimestre de 2025 – Gestão
Fiscal e Saúde. A realizar-se no dia 27/05/2025, respectivamente às 18 e 18h30
na Câmara municipal. Indicações Nºs. 093, 094 e 095/2025: Autor/Vereador
Paulo Carlos da Silva. Assuntos: Solicitação de manutenções em estradas na zona
rural; Implantação de calçamentos e Disponibilização de café da manhã a
pacientes e acompanhantes em viagens para tratamento de saúde em outras cidades.
Requerimento para única votação: Requerimento nº. 003/2025.  Autor – Vereador Paulo Carlos da Silva.
Assunto: Transporte escolar.

Pauta da
Ordem do Dia:

Tramitação em único Turno:   Requerimento
nº. 003/2025.  Autor – Vereador Paulo Carlos da Silva.
Assunto: Transporte escolar.

Pauta das
Matérias do Expediente:

Correspondências recebidas de outras fontes: Ofício nº. 745/2025: Proveniente da Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná. Deputado Estadual: Delegado Tito Barichello. Assunto: Voto de
Congratulações aniversário de Altamira do Paraná; Ofício nº. 24/2025:
Proveniente do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná. Assunto:
Diálogos do MPC – Estruturação do Controle Interno no Brasil; Convite:
Proveniente da Empresa São Roque Energia Ltda. Assunto: Reunião técnica
relatório ambiental simplificado da PCH Cantu I; Convite: Proveniente do
Ministério Público do Estado do Paraná. Grupo GAEMA – Campo Mourão. Assunto:
Projeto da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) – Nova Cantu e Engenheiro
Beltrão. Indicações Nºs. 088, 089, 090, 091 e 092/2025:
Autores/Vereadores: Jose Carlos de Souza, Anísio Aparecido Cordeiro e Paulo
Carlos da Silva. Assuntos: Manutenções em estrada rural; Sinal de internet
Wi-Fi; Manutenção em estradas rurais; Pista de Caminhada e Iluminação Pública.

Pauta da
Ordem do Dia: (Não houve)

Pauta das
Matérias do Expediente:

Correspondência
recebida do Poder Executivo: Ofício nº. 06/2025: Proveniente do Departamento de
Contabilidade. Assunto: Resposta ao requerimento nº. 002/2025. Correspondências
recebidas de outras fontes: Ofício
nº. 018/2025: Proveniente da
Secretaria de Estado da Segurança Pública. Assunto: Ações do “Junho Paraná Sem
Drogas”. Convite: Proveniente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Assunto: Legislativo Municipal – Preparação para o Novo Ciclo – Aperfeiçoamento
gestores e técnicos. Projetos de Lei para segunda votação de autoria
do Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 013/2025.  Súmula: Dispõe sobre a remuneração do cargo
em comissão de Assessor Jurídico do Prefeito, Chefe de Gabinete, Assessor de
Planejamento, altera o cargo de Diretor de Transporte Escolar para Coordenador
de Transporte Escolar, cria o Departamento de Compras, e dá outras providências
e Projeto de Lei Complementar nº. 014/2025.  Súmula: Autoriza o Município de Altamira do
Paraná, Estado do Paraná a outorgar a concessão administrativa de imóvel
público para implantação de facção de peças de vestuário e dá outras
providências. Indicações Nºs. 084, 085, 086 e 087/2025:
Autores/Vereadores: Paulo Carlos da Silva e Cristian Fagner Domingos. Assuntos:
Iluminação Pública; Implantação de Lombada (Quebra-molas); Aumento salarial aos
servidores do Setor Rodoviário e disponibilização de Máquina “Pá Carregadeira” para
execução de esplanadas.

Pauta da
Ordem do Dia:

Tramitações em segundo Turno:

Projeto de Lei nº. 013/2025.  Súmula: Dispõe sobre a remuneração do cargo
em comissão de Assessor Jurídico do Prefeito, Chefe de Gabinete, Assessor de
Planejamento, altera o cargo de Diretor de Transporte Escolar para Coordenador
de Transporte Escolar, cria o Departamento de Compras, e dá outras providências
e Projeto de Lei Complementar nº. 014/2025.  Súmula: Autoriza o Município de Altamira do
Paraná, Estado do Paraná a outorgar a concessão administrativa de imóvel
público para implantação de facção de peças de vestuário e dá outras
providências.