Pauta da Ordem do Dia:
 Parecer Nº 003/2025
Projeto de
Lei N^o 003/2025 - Súmula: Altera
a Lei Municipal n.º 130/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Altamira do Paraná – para instituir o art. 115-A, dispondo sobre a concessão de
gratificação a servidores efetivos convocados para exercer cargos políticos ou
funções de chefia, direção ou assessoramento.
Autor: Poder
Executivo
Os membros
da Comissão da Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária, opinam
pela admissibilidade da proposição nos termos proposto. Podendo seguir o rito
normal de tramitação do Projeto para decisão soberana do
Plenário da Câmara Municipal.
Regimento Interno – Competência da Comissão de
Finanças. Art. 43, I - opinar sobre matérias em tramitação na Câmara, referente
a: b) planejamento municipal, compreendendo: c) Questão financeira

Pauta das
Matérias do Expediente:

Correspondências recebidas de outras fontes: Ofício nº. 745/2025: Proveniente da Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná. Deputado Estadual: Delegado Tito Barichello. Assunto: Voto de
Congratulações aniversário de Altamira do Paraná; Ofício nº. 24/2025:
Proveniente do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná. Assunto:
Diálogos do MPC – Estruturação do Controle Interno no Brasil; Convite:
Proveniente da Empresa São Roque Energia Ltda. Assunto: Reunião técnica
relatório ambiental simplificado da PCH Cantu I; Convite: Proveniente do
Ministério Público do Estado do Paraná. Grupo GAEMA – Campo Mourão. Assunto:
Projeto da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) – Nova Cantu e Engenheiro
Beltrão. Indicações Nºs. 088, 089, 090, 091 e 092/2025:
Autores/Vereadores: Jose Carlos de Souza, Anísio Aparecido Cordeiro e Paulo
Carlos da Silva. Assuntos: Manutenções em estrada rural; Sinal de internet
Wi-Fi; Manutenção em estradas rurais; Pista de Caminhada e Iluminação Pública.

Pauta da
Ordem do Dia: (Não houve)

Pauta das
Matérias do Expediente:

Correspondência
recebida do Poder Executivo: Ofício nº. 06/2025: Proveniente do Departamento de
Contabilidade. Assunto: Resposta ao requerimento nº. 002/2025. Correspondências
recebidas de outras fontes: Ofício
nº. 018/2025: Proveniente da
Secretaria de Estado da Segurança Pública. Assunto: Ações do “Junho Paraná Sem
Drogas”. Convite: Proveniente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Assunto: Legislativo Municipal – Preparação para o Novo Ciclo – Aperfeiçoamento
gestores e técnicos. Projetos de Lei para segunda votação de autoria
do Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 013/2025.  Súmula: Dispõe sobre a remuneração do cargo
em comissão de Assessor Jurídico do Prefeito, Chefe de Gabinete, Assessor de
Planejamento, altera o cargo de Diretor de Transporte Escolar para Coordenador
de Transporte Escolar, cria o Departamento de Compras, e dá outras providências
e Projeto de Lei Complementar nº. 014/2025.  Súmula: Autoriza o Município de Altamira do
Paraná, Estado do Paraná a outorgar a concessão administrativa de imóvel
público para implantação de facção de peças de vestuário e dá outras
providências. Indicações Nºs. 084, 085, 086 e 087/2025:
Autores/Vereadores: Paulo Carlos da Silva e Cristian Fagner Domingos. Assuntos:
Iluminação Pública; Implantação de Lombada (Quebra-molas); Aumento salarial aos
servidores do Setor Rodoviário e disponibilização de Máquina “Pá Carregadeira” para
execução de esplanadas.

Pauta da
Ordem do Dia:

Tramitações em segundo Turno:

Projeto de Lei nº. 013/2025.  Súmula: Dispõe sobre a remuneração do cargo
em comissão de Assessor Jurídico do Prefeito, Chefe de Gabinete, Assessor de
Planejamento, altera o cargo de Diretor de Transporte Escolar para Coordenador
de Transporte Escolar, cria o Departamento de Compras, e dá outras providências
e Projeto de Lei Complementar nº. 014/2025.  Súmula: Autoriza o Município de Altamira do
Paraná, Estado do Paraná a outorgar a concessão administrativa de imóvel
público para implantação de facção de peças de vestuário e dá outras
providências.

Pauta das
Matérias do Expediente:
Pareceres Jurídicos: Favoráveis as
tramitações dos Projetos de Lei nºs. 013 e 014/2025 (Executivo). Pareceres
Nºs. 014 e 015/2025 das Comissões Permanentes: Favoráveis a regular
tramitações dos Projetos de Lei nºs. 013 e 014/2025 (Executivo). Projetos de
Lei para primeira votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 013/2025.  Súmula: Dispõe sobre a remuneração do cargo
em comissão de Assessor Jurídico do Prefeito, Chefe de Gabinete, Assessor de
Planejamento, altera o cargo de Diretor de Transporte Escolar para Coordenador
de Transporte Escolar, cria o Departamento de Compras, e dá outras providências
e Projeto de Lei Complementar nº. 014/2025. Súmula: Autoriza o Município
de Altamira do Paraná, Estado do Paraná a outorgar a concessão administrativa
de imóvel público para implantação de facção de peças de vestuário e dá outras
providências. Indicações Nºs. 079, 080, 081, 082 e 083/2025:
Autores/Vereadores: Paulo Carlos da Silva e Jean Carlos da Cruz dos Santos de
Almeida. Assuntos: Manutenções em estrada rural; Contratação de profissional
dentista (Odontólogo); Fraldas descartáveis; Construção de abrigo para embarque
e desembarque de passageiros e alunos e Manutenção nos passeios públicos
(Calçadas Acessibilidade).
Pauta da
Ordem do Dia: 
Tramitações em primeiro Turno:
Projeto de Lei nº. 013/2025.  Súmula: Dispõe sobre a remuneração do cargo
em comissão de Assessor Jurídico do Prefeito, Chefe de Gabinete, Assessor de
Planejamento, altera o cargo de Diretor de Transporte Escolar para Coordenador
de Transporte Escolar, cria o Departamento de Compras, e dá outras providências
e Projeto de Lei Complementar nº. 014/2025. Súmula: Autoriza o Município
de Altamira do Paraná, Estado do Paraná a outorgar a concessão administrativa
de imóvel público para implantação de facção de peças de vestuário e dá outras
providências.

Pauta da
Ordem do Dia:

Projeto de Lei N^o 013/2025 - Súmula: Dispõe
sobre a remuneração do cargo em comissão de Assessor Jurídico do Prefeito,
Chefe de Gabinete, Assessor de Planejamento; Altera o cargo de Diretor de
Transporte Escolar para Coordenador de Transporte Escolar, Cria o Departamento
e Compras, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
Os membros da Comissão de Finanças, opinam pela admissibilidade da proposição nos termos proposto. Podendo seguir o rito normal de tramitação do
Projeto para decisão soberana do Plenário da Câmara Municipal. Regimento Interno – Competência da Comissão de Legislação: Art. 43, I - opinar sobre matérias em
tramitação na Câmara, referente a: b) planejamento municipal, compreendendo: c)
Questão financeira.

Pauta da
Ordem do Dia:

Projeto de Lei N^o 014/2025
- Súmula: Autoriza o Município de Altamira do
Paraná, Estado do Paraná a outorgar a concessão administrativa de imóvel
público para implantação de facção de peças de vestuário, e dá outras
providências.
Autor: Poder Executivo.
Os membros
da Comissão da Administração Pública, opinam pela admissibilidade da proposição
nos termos proposto. Podendo seguir o rito normal de tramitação do
Projeto para decisão soberana do Plenário da Câmara Municipal.
Regimento Interno – Competência da
Administração. Art.. 45, I – opinar sobre as seguintes matérias: d) 2.
Direitos, vantagens e deveres e Planejamento municipal.

Pauta das
Matérias do Expediente:
Correspondências
recebidas do Poder Executivo: Ofícios
nºs. 126, 130, 131 e 132/2025: Proveniente do Gabinete Executivo. Assuntos:
Convite festa de aniversário do Município, encaminhamento dos Projetos de Lei
nºs 013 e 014/2025 e convite para reunião. Projetos de Lei para
apresentações de autoria do Poder Executivo:  Projeto de Lei nº. 013/2024.  Súmula: Dispõe sobre a remuneração do cargo
em comissão de Assessor Jurídico do Prefeito, Chefe de Gabinete, Assessor de
Planejamento, altera o cargo de Diretor de Transporte Escolar para Coordenador
de Transporte Escolar, cria o Departamento de Compras, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº. 014/2024.  Súmula: Autoriza o Município de Altamira do
Paraná, Estado do Paraná a outorgar a concessão administrativa de imóvel
público para implantação de facção de peças de vestuário e dá outras
providências. Indicações Nºs. 076, 077 e 078/2025: Autor/Vereador: Paulo
Carlos da Silva. Assuntos: Manutenções em estradas rurais e contratação de
professor de educação física.
Pauta da
Ordem do Dia: (Não houve)

Pauta das

Matérias do Expediente:
Correspondência

recebida do Poder Executivo: Ofício nº. 32/2025:  Proveniente da Secretaria Municipal e Saúde. Assunto: Resposta ao Requerimento

nº 001/2025. Correspondência recebida de outra fonte: Ofício nº.79/2025: Proveniente do Ministério Público do Estado do Paraná. Promotoria

de Justiça de Campina da Lagoa. Assunto: Assunção de nova promotora de justiça.

Indicações Nºs. 072, 073, 074 e 075/2025: Autores/Vereadores: Jean Carlos da Cruz dos Santos de Almeida; Anísio Aparecido Cordeiro e Maicon de

Oliveira. Assuntos: Vale alimentação aos servidores públicos, Manutenções em postes de energia elétrica, Manutenções em estrada municipal rural e

Contratação de profissional Fonoaudiólogo.
 Pauta da Ordem do Dia: (Não houve)

Pauta da
Ordem do Dia:

 Tramitações em segundo Turno:
Projetos
de Lei para segunda votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 010/2025. 
Súmula: Altera a redação dos incisos I e IV do artigo 5º da Lei
604/2019, reajustando o percentual de gratificação referente ao TIDE. Projeto
de Lei nº. 011/2025.  Súmula: Cria
vaga para o cargo de Fisioterapeuta e dá outras providências.

Pauta das Matérias do Expediente:

Correspondência recebida de outra fonte: Convite: Proveniente do 11º Batalhão de Polícia Militar. Assunto: Solenidade
Comemorativa. Pareceres Jurídicos: Favoráveis as
tramitações dos Projetos de Lei nºs. 010 e 011/2025 (Executivo). Pareceres
Nºs. 012 e 013/2025 das
Comissões Permanentes: Favoráveis a regular tramitações dos Projetos de Lei nºs. 010 e 011/2025 (Executivo). Projetos de Lei para primeira votação de
autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 010/2025.  Súmula: Altera a redação dos incisos I e IV
do artigo 5º da Lei 604/2019, reajustando o percentual de gratificação
referente ao TIDE. Projeto de Lei nº. 011/2025.  Súmula: Cria vaga para o cargo de
Fisioterapeuta e dá outras providências. Indicações
Nºs. 067, 068, 069, 70 e 071/2025: Autores/Vereadores: Paulo Carlos da
Silva, Anísio Aparecido Cordeiro e Maicon de Oliveira. Assuntos: Equipamentos de Proteção Individual (EPIs),
Fossas sépticas, Manutenções em estrada rural, Ensino da língua inglesa e
Cobertura na quadra de futebol.
 
Pauta da Ordem do Dia:
 
Tramitações em primeiro Turno: Projetos de Lei para primeira
votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº.
010/2025.  Súmula: Altera a redação
dos incisos I e IV do artigo 5º da Lei 604/2019, reajustando o percentual de
gratificação referente ao TIDE. Projeto de Lei nº. 011/2025.  Súmula: Cria vaga para o cargo de
Fisioterapeuta e dá outras providências.