Pauta da Ordem do Dia:
 Parecer Nº 003/2025
Projeto de
Lei N^o 003/2025 - Súmula: Altera
a Lei Municipal n.º 130/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Altamira do Paraná – para instituir o art. 115-A, dispondo sobre a concessão de
gratificação a servidores efetivos convocados para exercer cargos políticos ou
funções de chefia, direção ou assessoramento.
Autor: Poder
Executivo
Os membros
da Comissão da Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária, opinam
pela admissibilidade da proposição nos termos proposto. Podendo seguir o rito
normal de tramitação do Projeto para decisão soberana do
Plenário da Câmara Municipal.
Regimento Interno – Competência da Comissão de
Finanças. Art. 43, I - opinar sobre matérias em tramitação na Câmara, referente
a: b) planejamento municipal, compreendendo: c) Questão financeira

Pauta da Ordem do Dia: Parecer ao Projeto de Lei No 028/2025.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
Os membros das respectivas comissões, opinaram pela admissibilidade da proposição nos termos proposto. Podendo seguir o rito normal de tramitação do Projeto para decisão soberana do Plenário da Câmara Municipal. 

Regimento Interno – Competências das Comissões:
CLR:  Art. 40, I --- CATFO Art. 430, I “c” --- CAP Art. 45, I, “f” e “g”.

Pauta da
Ordem do Dia:

Projeto de Lei N^o 027/2025
- Súmula: Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de
crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do Paraná para
o exercício de 2025.

Autor: Poder Executivo.

Os membros
da Comissão Financeira e Orçamentária, opinam pela admissibilidade da
proposição nos termos proposto. Podendo seguir o rito normal de tramitação do
Projeto para decisão soberana do Plenário da Câmara Municipal.

Regimento Interno – Competências da comissão: Art.
43, I, opinar sobre matérias em tramitação na Câmara, referente b) planejamento
municipal, compreendendo: 3. orçamento anual.

Pauta do Expediente:
Correspondências recebidas do Poder
Executivo: Ofícios nº. 276 e
277/2025: Proveniente do
Gabinete Executivo. Assuntos: Encaminhamento dos Projetos de Lei nº Correspondência
recebida do Poder Executivo: Ofício
nº. 17/2025: Proveniente do
Departamento Contábil. Assunto: Projeto de Lei nº 027/2025. Pareceres
jurídicos: Favoráveis
à regular tramitação dos Projetos de Lei nºs 026, 027/2025 (Executivo). Pareceres
Nºs 032 e 033/2025 das Comissões Permanentes: Favoráveis à regular tramitação dos Projetos
de Lei nºs 026 e 027/2025 (Executivo). Projetos de Lei para primeira
votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 026/2025. Súmula:
Altera a redação dos incisos I e III do artigo 4º, artigo 12,16, 20 e 22, todos
da Lei 600/2019, revoga-se o inciso III do artigo 11, da mesma lei e Projeto
de Lei nº. 027/2025. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do
Paraná para o exercício de 2025. Indicações Nºs. 120, 121, 122 e 123/2025:
Autores/Vereadores: Paulo Carlos da Silva, Cristian Fagner Domingos e Jean
Carlos da Cruz dos Santos de Almeida. Assuntos: Reajuste no valor da
Bolsa-Estágio, construção de Capela Mortuária, manutenções e conservação de
estrada e Programa de Parcelamento de Débitos – REFISALTA.
Pauta da
Ordem do Dia:
Tramitação em segundo Turno:  
Projeto de Lei nº. 026/2025. Súmula: Altera
a redação dos incisos I e III do artigo 4º, artigo 12,16, 20 e 22, todos da Lei
600/2019, revoga-se o inciso III do artigo 11, da mesma lei e Projeto de Lei
nº. 027/2025. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura
de crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do Paraná
para o exercício de 2025.

Pauta do Expediente:

Correspondências recebidas do Poder
Executivo: Ofícios nº. 276 e
277/2025: Proveniente do
Gabinete Executivo. Assuntos: Encaminhamento dos Projetos de Lei nº 027 e
028/2025. Projetos de Lei para apresentação de autoria do Poder
Executivo:  Projeto de Lei nº.
027/2025. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do Paraná para
o exercício de 2025. Projeto de Lei nº. 028/2025. Súmula: Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
e dá outras providências. Projetos de Lei para segunda votação de autoria do
Poder Executivo:  Projeto de Lei
nº. 024/2025.  Súmula: Altera a
redação do § 4º do artigo 1º e extingue os incisos III e IV do artigo 3º, ambos
da Lei Municipal nº 647/2021. Projeto de Lei nº. 025/2025.  Súmula: Altera os artigos 11 e 12 da Lei
Municipal nº 132/2005, reajustando o percentual de gratificação pelo exercício
de supervisão e orientação educacional. Indicações Nºs. 118 e 119/2025:
Autores/Vereadores: Anísio Aparecido Cordeiro e Paulo Carlos da Silva. Assuntos:
Transporte de pacientes à perícia médica e manutenções e conservação de
estrada.

Pauta da
Ordem do Dia:

Tramitação em segundo Turno:  

Projeto de Lei nº. 024/2025.  Súmula: Altera a redação do § 4º do artigo 1º
e extingue os incisos III e IV do artigo 3º, ambos da Lei Municipal nº
647/2021. Projeto de Lei nº. 025/2025. 
Súmula: Altera os artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 132/2005,
reajustando o percentual de gratificação pelo exercício de supervisão e
orientação educacional.

Pauta
do Expediente:

Correspondência recebida do Poder Executivo: Ofícios
nº. 262/2025: Proveniente do
Gabinete Executivo. Assunto: Projeto de Lei nº 026/2025. Correspondências
recebidas de outras fontes: Ofício
Circular nº. 001/2025:
Proveniente do Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze -
ACAMDOZE. Assunto: Edital de Convocação. Convite: Proveniente da
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Assunto: 26ª Sessão Especial. Projeto
de Lei para apresentação de autoria do Poder Executivo:  Projeto de Lei nº. 026/2025. Altera a redação dos incisos I e III do
artigo 4°, artigo 12, 16, 20 e 22, todos da Lei 600/2019, revoga-se o inciso
III do artigo 11, da mesma lei. Pareceres jurídicos: Favoráveis à regular tramitações dos Projetos
de Lei nºs 024 e 025/2025 (Executivo). Pareceres Nºs. 030 e 031/2025 das
Comissões Permanentes: Favoráveis à
regular tramitações dos Projetos de Lei nºs 024 e 025/2025 (Executivo).  Projetos de Lei para primeira
votação de autoria do Poder Executivo: 
Projeto de Lei nº. 024/2025. 
Súmula: Altera a redação do § 4º do artigo 1º e extingue os incisos III
e IV do artigo 3º, ambos da Lei 647/2021. Projeto de Lei nº. 025/2025.  Súmula: Altera os artigos 11 e 12 da Lei
132/2005, reajustando o percentual de gratificação pelo exercício de supervisão
e orientação educacional. Indicações Nºs. 114, 115, 116 e 117/2025:
Autores/Vereadores: Maicon de Oliveira, Paulo Carlos da Silva e Sergio Mesquita
de Oliveira. Assuntos: manutenções e conservação das estradas da "Dezessete
e Vila rural”; Manutenção em rua e Cartão assistência social.

Pauta da
Ordem do Dia:

Tramitação em primeiro Turno:  

Projeto de Lei nº. 024/2025.  Súmula: Altera a redação do § 4º do artigo 1º
e extingue os incisos III e IV do artigo 3º, ambos da Lei 647/2021. Projeto
de Lei nº. 025/2025.  Súmula: Altera
os artigos 11 e 12 da Lei 132/2005, reajustando o percentual de gratificação
pelo exercício de supervisão e orientação educacional.

Pauta
do Expediente:

Correspondências recebidas de
outras fontes: Convite: Proveniente da Polícia Militar do Paraná.
Assunto: Solenidade alusiva ao 171º aniversário da PMPR. Ofício nº.
168/2025: Proveniente do Governo do PR – Secretaria da Mulher. Assunto: V
Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Paraná. Recomendação
Administrativa nº 01/2025: Proveniente do Ministério Público de Contas do
Estado do Paraná – TCE/PR. Assunto: Atribuições, carreira, estrutura e etc...
referente a administração tributária. Ofício nº. 171/2025: Proveniente
do Conselho Tutelar de Altamira do Paraná. Assunto: Requisição de informações
Art. 1º, § 1º do Art. 90 da Lei 8.060/90. Ofício nº. 514/2025:
Proveniente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná – Assunto: Comissão
de contribuição e integração. Indicações Nºs. 111, 112 e 113/2025:
Autores/Vereadores: Cristian Fagner Domingos, Maicon de Oliveira e Sergio
Mesquita de Oliveira. Assuntos: Implantação de redutor de velocidade,
Manutenção de estrada rural e Câmeras de monitoramento.

Pauta da Ordem do
Dia: (Não houve)

Pauta da
Ordem do Dia:

Tramitação em segundo Turno:   Projeto de Lei
nº 023/2025 - Súmula: Cria os cargos de
Magarefe e Auxiliar de Magarefe; altera a escolaridade do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais; cria vagas para os cargos de motorista de veículo leve e
motorista de veículo pesado; altera a remuneração das Classes IV, VI e VII do
Anexo III da Lei nº 549/2017, e dá outras providências.

Pauta
do Expediente:

correspondências recebidas: Proveniente do Poder Executivo: Ofícios nºs. 248, 250, 251 e 253/2025: Assuntos: Projetos de Lei nº 023, 024,
025/2025 e Informações da festa do carneiro recheado 2025. Proveniente de outra fonte: Comunicado: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná – Subseção Pitanga - PR.
Assunto: Violações de prerrogativas da advocacia pública. Parecer
jurídico: Favorável à regular tramitação do Projeto de
Lei nº 023/2025 (Executivo). Parecer Nº. 028/2025 das Comissões Permanentes: Favoráveis à regular tramitação do Projeto de
Lei nº 023/2025 (Executivo). Projetos
de Lei para apresentação de autoria do Poder Executivo: Projeto de
Lei nº. 023/2025.  Súmula: Cria os
cargos de Magarefe e Auxiliar de Magarefe; altera a escolaridade do cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais; cria vagas para os cargos de motorista de veículo
leve e motorista de veículo pesado; altera a remuneração das Classes IV, VI e
VII do anexo III da Lei 549/2017, e dá outras providências. Projeto de Lei
nº. 024/2025.  Súmula: Altera a
redação do § 4º do artigo 1º e extingue os incisos III e IV do artigo 3º, ambos
da Lei 647/2021. Projeto de Lei nº. 025/2025.  Súmula: Altera dos artigos 11 e 12 da Lei
132/2005, reajustando o percentual de gratificação pelo exercício de supervisão
e orientação educacional. Projeto de
Lei para primeira votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de
Lei nº. 023/2025. Súmula: Cria os cargos de Magarefe e Auxiliar de Magarefe;
altera a escolaridade do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais; cria vagas para
os cargos de motorista de veículo leve e motorista de veículo pesado; altera a
remuneração das Classes IV, VI e VII do anexo III da Lei 549/2017, e dá outras
providências. Indicações Nºs. 108,
109 e 110/2025: Autor/Vereador: Paulo Carlos da Silva. Assuntos:
Aquisição de tenda para uso no cemitério; Criação de obituário no site do
município e Conservação de via.

Pauta da
Ordem do Dia:

Tramitação em primeiro Turno:   Projeto de Lei
nº 023/2025 - Súmula: Cria os cargos de
Magarefe e Auxiliar de Magarefe; altera a escolaridade do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais; cria vagas para os cargos de motorista de veículo leve e
motorista de veículo pesado; altera a remuneração das Classes IV, VI e VII do
Anexo III da Lei nº 549/2017, e dá outras providências.

Pauta
do Expediente:

Ofício nº 209/2025-GAEMA, proveniente do
Ministério Público do Estado do Paraná – Grupo GAEMA. Assunto: Licença
ambiental – PCH.

Pauta da Ordem do
Dia: (Não houve)