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Câmara Municipal de Altamira do Paraná

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Número: 766/2024
Súmula: Altera dispositivo na Lei Municipal nº 292/2009, e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 765/2024
Súmula: Retifica o art. 2º da Lei Municipal Nº. 762/2024, de 11 de julho de 2024, e altera o Art. 2º da Lei n° 607/2019, de 10 de julho de 2019, e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 764/2024
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Altamira do Paraná, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 763/2024
Súmula: Reconhece o poema “Altamira do Paraná”, como símbolo da cultura literária do Município de Altamira do Paraná, e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 762/2024
Súmula: Dispõe sobre o Equacionamento do Déficit Técnico Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Altamira do Paraná – PR e dá outras providências. (Altera da Lei n° 607/2019 depois Alterada através da 765/2024).
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 761/2024
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 760/2024
Súmula: Súmula: Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Altamira do Paraná, e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 759/2024
Súmula: Súmula: Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 84 da Lei municipal nº 130/2005 – Estatuto dos servidores públicos de Altamira do Paraná – Disciplinando a redução da jornada de trabalho das servidoras municipais para amamentação por leite materno. (Observar a
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 758/2024
Súmula: Revoga o § 1º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 746/2023 e dispõe sobre a forma de pagamento das diferenças referentes ao percentual do piso salarial nacional do magistério público da educação básica instituído pelo Governo Federal no ano de 2023.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 757/2024
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Altamira do Paraná para o exercício de 2024.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:

Última Atualização em: 06/02/2025 16:12:33

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