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Câmara Municipal de Altamira do Paraná

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LEIS MUNICIPAIS


Número :002/2020
Súmula: Vedação em relação a liberação de diária.
Tipo de lei: Resolução
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Número :001/2020
Súmula: Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.
Tipo de lei: Resolução
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Número :001/2019
Súmula: Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, para o exercício de 2020
Tipo de lei: Resolução
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Número :003/2018
Súmula: Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, para o exercício de 2019.
Tipo de lei: Resolução
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Número :002/2018
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, e dá outras providências.
Tipo de lei: Resolução
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Número :001/2018
Súmula: Julga aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de Altamira do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2015.
Tipo de lei: Resolução
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Número :004/2017
Súmula: Altera o Anexo I da Resolução nº 003/2017, que aprovou o orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2018, e dá outra providências.
Tipo de lei: Resolução
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Número :003/2017
Súmula: Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, para o exercício de 2018.
Tipo de lei: Resolução
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Número :001/2017
Súmula: Dispõe sobre alteração do dia da realização da Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Altamira do Paraná, e dá outras providências.
Tipo de lei: Resolução
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Número :002/2017
Súmula: Dispõe sobre a desfiliação da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, à Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze - ACAMDOZE, e dá outras providências.
Tipo de lei: Resolução
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Última Atualização em: 09/09/2020 08:45:30