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Câmara Municipal de Altamira do Paraná

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LEIS MUNICIPAIS


Número :650/2021
Súmula: Súmula: Altera a redação do § 1º ambos das Leis Municipais nºs 558/2017 e 585/2018 e suprime o art. 2º da Lei 585/2018.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :649/2021
Súmula: Súmula: Revisa as Tabelas de salários dos servidores do Legislativo - Anexos III e IV da Lei Municipal Nº. 440/2013; e Anexo I da Lei Municipal nº. 558/2017 e dá outras providencias.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :648/2021
Súmula: Súmula: Revisão geral anual da remuneração dos profissionais efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :647/2021
Súmula: Súmula: Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do Município de Altamira do Paraná, no dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona, e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :646/2021
Súmula: Súmula: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :645/2021
Súmula: Súmula: Autoriza e ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :644/2021
Súmula: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Altamira do Paraná, para o exercício de 2021.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :643/2021
Súmula: Súmula: Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão – CONDESCOM e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :637/2020
Súmula: Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Altamira do Paraná, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :642/2020
Súmula: Súmula: Dispõe sobre a denominação de diversas RUAS e AVENIDA, da cidade de Altamira do Paraná e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Última Atualização em: 10/05/2021 10:33:37