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Câmara Municipal de Altamira do Paraná

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LEIS MUNICIPAIS


Número :738/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos oriundos de alienação de bens móveis para aportes junto ao IPASMAP.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :737/2023
Súmula: Altera os artigos 2° e 4° da lei municipal n° 735/ dia 23 de outubro de 2023. (IPTU)
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :736/2023
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no Município de Altamira do Paraná, e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :735/2023
Súmula: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFISALTA - 2023 e dá outras providencias.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :734/2023
Súmula: Dispõe sobre a Redução de Carga Horária de Cargo Público de Provimento Efetivo do Quadro da Administração Municipal e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :733/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do Paraná para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :732/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras providências. (4.000.000,00).
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :731/2023
Súmula: Altera o artigo 18 da Lei 550/2017 e dá outras providências. (Parecer licitações Adv conc)
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :730/2023
Súmula: Institui o programa família acolhedora, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :722/2023
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Última Atualização em: 27/11/2023 09:34:26

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