| Documento | Ementa / Observação | Arquivo |
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Projeto de Lei nº 031/2026
Nº 31/2026 Tipo: Projeto |
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Altamira do Paraná - Paraná, para o desenvolvimento de ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais, e dá outras providências. | Abrir |
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Projeto de Lei nº 030/2026
Nº 30/2026 Tipo: Projeto |
Autoriza o poder executivo Municipal a contratar Operações de crédito com a Agência de fomento do Paraná s.a., e dá outras Providências. | Abrir |
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