Pauta da Ordem do Dia

Tramitação em primeiro Turno:  

Projetos de Lei para segunda
votação de autoria do Poder Executivo: 
Projeto de Lei nº 016/026. Súmula: Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 333/2010, para modificar a denominação do Parque Ecológico
Municipal e adequar suas disposições às diretrizes do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e dá outras providências e Projeto
de Lei nº 017/026. Súmula: Dispõe sobre a reestruturação administrativa no
âmbito do Município de Altamira do Paraná, com alteração e criação de cargos e
unidades administrativas, promovendo alterações nas Leis Municipais nº 549/2017
e nº 550/2017, e dá outras providências. Requerimento para votação de
autoria do Poder Legislativo: Requerimento nº. 003/2026.  Autores-Vereadores: Vereador Paulo Carlos da
Silva, Anísio Aparecido Cordeiro e Cristian Fagner Domingos. Assunto:
Solicitação de documentos e informações referente a iluminação pública -
Receitas e despesas dos últimos 5 (cinco) anos.