Pauta da Ordem do
Dia:

Projetos de Lei para segunda
votação de autoria do Poder Executivo: 
Projeto de Lei nº 011/2026. Súmula: Altera a redação do art. 1º
da Lei Municipal nº 604/2019, para estender a Gratificação pelo Regime de Tempo
Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE aos servidores contratados por regime
especial, nos termos da Lei Municipal nº 608/2019. Projeto de Lei nº
013/2026. Súmula: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais –
REFISALTA – 2026 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 014/2026.
Súmula: Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento
Básico do Município de Altamira do Paraná – PR. Projeto de Lei nº 015/2026.
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui
a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e Cria o Fundo Municipal de Esporte
e Lazer do Município de Altamira do Paraná. Indicações Nºs. 024, 025 e
026/2026: Autor - vereador Paulo Carlos da Silva.  Assuntos: Construção de portal na entrada da
cidade, Implantação de calçadas e Reativação de balsa. Requerimento para
única votação: Requerimento nº. 002/2026.  Autores-Vereadores: Paulo Carlos da Silva,
Anísio Aparecido Cordeiro e Cristian Fagner Domingos. Assunto: Solicitação de
informações acerca de acidente envolvendo veículo oficial.