Pauta das
Matérias do Expediente:
Pareceres Jurídicos: Favoráveis as
tramitações dos Projetos de Lei nºs. 013 e 014/2025 (Executivo). Pareceres
Nºs. 014 e 015/2025 das Comissões Permanentes: Favoráveis a regular
tramitações dos Projetos de Lei nºs. 013 e 014/2025 (Executivo). Projetos de
Lei para primeira votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 013/2025.  Súmula: Dispõe sobre a remuneração do cargo
em comissão de Assessor Jurídico do Prefeito, Chefe de Gabinete, Assessor de
Planejamento, altera o cargo de Diretor de Transporte Escolar para Coordenador
de Transporte Escolar, cria o Departamento de Compras, e dá outras providências
e Projeto de Lei Complementar nº. 014/2025. Súmula: Autoriza o Município
de Altamira do Paraná, Estado do Paraná a outorgar a concessão administrativa
de imóvel público para implantação de facção de peças de vestuário e dá outras
providências. Indicações Nºs. 079, 080, 081, 082 e 083/2025:
Autores/Vereadores: Paulo Carlos da Silva e Jean Carlos da Cruz dos Santos de
Almeida. Assuntos: Manutenções em estrada rural; Contratação de profissional
dentista (Odontólogo); Fraldas descartáveis; Construção de abrigo para embarque
e desembarque de passageiros e alunos e Manutenção nos passeios públicos
(Calçadas Acessibilidade).
Pauta da
Ordem do Dia: 
Tramitações em primeiro Turno:
Projeto de Lei nº. 013/2025.  Súmula: Dispõe sobre a remuneração do cargo
em comissão de Assessor Jurídico do Prefeito, Chefe de Gabinete, Assessor de
Planejamento, altera o cargo de Diretor de Transporte Escolar para Coordenador
de Transporte Escolar, cria o Departamento de Compras, e dá outras providências
e Projeto de Lei Complementar nº. 014/2025. Súmula: Autoriza o Município
de Altamira do Paraná, Estado do Paraná a outorgar a concessão administrativa
de imóvel público para implantação de facção de peças de vestuário e dá outras
providências.