Pauta da
Ordem do Dia:

Correspondências recebidas do Poder
Executivo: Ofícios nº. 185, 187 e 193/2025.  Proveniente do Gabinete Executivo. Assuntos:
Projetos de Lei nºs 019, 020, 022/2025. Ofícios nº. 008/2025.  Proveniente do Departamento de Contabilidade.
Assunto: LDO/2026. Correspondências recebidas de outras fontes: Convite.
Proveniente da Escola Superior e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência
do MPPR. Encontro on-line "Violência contra a Pessoa Idosa: Estruturação
de Serviços Socioassistencias em Domicílio e a Política de Cuidados"; Convite.
Proveniente da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do
Paraná. Seminário Direito Eleitoral 4.0: Tecnologia, ética e democracia. Ofício
nº. SGP Nº 406/2025 - 1199450. Proveniente da Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná. Assunto: Prêmio Gestor Público
Paraná – (PGP-PR) edição 2025. Ofício nº. 1/2025. Proveniente do
Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Altamira do Paraná.
Assunto: Solicitação de cessão do uso da Câmara para realização da eleição do
diretório. Projetos de Lei para apresentação de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº. 019/2025. Súmula: Altera o Anexo I da Lei 756/2024 e
Anexo I da Lei 724/2023, que dispõe sobre o perímetro urbano e zoneamento do Município
de Altamira do Paraná; Projeto de Lei nº. 020/2025. Súmula: Altera a
redação do artigo 118-A da Lei Municipal nº 130/2005 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Altamira do Paraná, reajustando o percentual da função
gratificada destinadas aos cargos em comissão CC-II e CC-V; Projeto de Lei
nº. 021/2025. Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências; Projeto de
Lei nº. 022/2025. Súmula: Cria vaga para o cargo de Assessor Jurídico do
Prefeito, e dá outras providências. Projetos de Lei para segunda votação de
autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 012/2025. Súmula:
Institui o slogan “Altamira do Paraná, Capital dos Mirantes” para eventos do
Município; Projeto de Lei nº. 015/2025. 
Súmula: Dispõe sobre o equacionamento do déficit técnico atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Altamira do Paraná – PR e
dá outras providências; Projeto de Lei nº. 016/2025.  Súmula: Regula a concessão de transporte
escolar público gratuito para universitários e estudantes de cursos
profissionalizantes; Projeto de Lei nº. 018/2025.  Súmula: Prorroga o Plano Municipal de
Educação Regulamentação pela Lei nº 517/2015. Projeto de Resolução para
primeira votação de autoria do Poder Legislativo – Comissão de Finanças: Projeto
de Resolução nº 001/2025: Súmula: Julga aprovadas as contas do Poder
Executivo Municipal de Altamira do Paraná, referente ao exercício financeiro de
2023. Projeto de Resolução para apresentação de autoria do Poder Legislativo
– Mesa Diretora:  Projeto de
Resolução nº 002/2025: Súmula: Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de
Altamira do Paraná, para o exercício financeiro de 2026. Emenda Modificativa
nº 001/2025 de autoria do Poder Legislativo – Vereadores: Sergio, Maicon, Jean
Carlos, Jose Carlos e Valdirene: Emenda nº 001/2025: Súmula:
Altera-se redações no Projeto de Lei nº 006/2025 (Legislativo). Indicações
Nºs. 104, 105, 106 e 107/2025: Autores/Vereadores: Paulo Carlos da Silva;
Cristian Fagner Domingos; Anísio Aparecido Cordeiro e Maicon de Oliveira.
Assuntos: Manutenção em bueiro, denominação de Campo de Futebol e Manutenções
em estradas rurais.

Tramitações em segundo Turno:

Projeto de Lei nº. 012/2025.  Súmula: Institui o slogan “Altamira do
Paraná, Capital dos Mirantes” para eventos do Município; Projeto de Lei nº.
015/2025.  Súmula: Dispõe sobre o
equacionamento do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Altamira do Paraná – PR e dá outras providências; Projeto
de Lei nº. 016/2025.  Súmula: Regula
a concessão de transporte escolar público gratuito para universitários e
estudantes de cursos profissionalizantes; Projeto de Lei nº. 018/2025.
Súmula: Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentação pela Lei nº
517/2015. E o Projeto de Resolução nº 001/2025.