Pauta
do Expediente:

Parecer jurídico: Favorável a
tramitação do Projeto de Lei nº. 017/2025 (Executivo). Parecer Nº. 017/2025
das Comissões
Permanentes: Favoráveis a regular tramitação do Projeto de Lei nº. 017/2025 (Executivo). Projeto de Lei para primeira votação de
autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 017/2025.  Súmula: Dispõe
sobre a destinação e aplicação dos recursos oriundos do ICMS ecológico – cota
parte por biodiversidade, das unidades de conservação ecológica criadas no
município de Altamira do Paraná – PR, e dá outras providências.

Pauta da
Ordem do Dia:

Tramitação em primeiro Turno:   Projeto de Lei
nº. 017/2025.  Súmula: Dispõe sobre a destinação e aplicação
dos recursos oriundos do ICMS ecológico – cota parte por biodiversidade, das
unidades de conservação ecológica criadas no município de Altamira do Paraná –
PR, e dá outras providências.