Pauta das
Matérias do Expediente:

Correspondências recebidas do Poder Executivo Municipal: Ofícios nºs. 156, 166 e 172/2025: Proveniente do Gabinete Executivo. Assuntos:
Projetos de Lei nºs 016, 017 e 018/2025. Correspondências recebidas de outra fonte: Ofício nº. 11/2025: Proveniente da Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Altamira do Paraná. Assunto: Apoio a continuidade das APAEs
do Paraná; Ofício nº. 001/2025: Proveniente do Conselho de Alimentação
Escolar de Altamira do Paraná. Assunto: Espaço físico da Câmara para realização
de reuniões e Ofício nº. 27/2025: Proveniente do Instituto IPASMAP.
Assunto: Espaço físico da Câmara para realização de reuniões do Fundo. Projetos de Lei para apresentação de
autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 016/2025.  Súmula: Regula a concessão de transporte
escolar público gratuito para universitários e estudantes de cursos profissionalizantes;
Projeto de Lei nº. 017/2025. 
Súmula: Dispõe sobre a destinação e aplicação dos recursos oriundos do
ICMS ecológico – cota parte por biodiversidade, das unidades de conservação
ecológica criadas no município de Altamira do Paraná – PR, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº. 018/2025.  Súmula: Prorroga o Plano Municipal de
Educação Regulamentação pela Lei nº 517/2015. Indicações Nºs. 100 e 101/2025: Autor/Vereador: Paulo Carlos
da Silva. Assuntos: Viabilizar a implantação de uma quadra para jogo de malha
“maia e Implantações de redutores de velocidade.

Pauta da
Ordem do Dia: (Não houve)