Pauta do Expediente:
Correspondências recebidas do Poder
Executivo: Ofícios nº. 276 e
277/2025: Proveniente do
Gabinete Executivo. Assuntos: Encaminhamento dos Projetos de Lei nº Correspondência
recebida do Poder Executivo: Ofício
nº. 17/2025: Proveniente do
Departamento Contábil. Assunto: Projeto de Lei nº 027/2025. Pareceres
jurídicos: Favoráveis
à regular tramitação dos Projetos de Lei nºs 026, 027/2025 (Executivo). Pareceres
Nºs 032 e 033/2025 das Comissões Permanentes: Favoráveis à regular tramitação dos Projetos
de Lei nºs 026 e 027/2025 (Executivo). Projetos de Lei para primeira
votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 026/2025. Súmula:
Altera a redação dos incisos I e III do artigo 4º, artigo 12,16, 20 e 22, todos
da Lei 600/2019, revoga-se o inciso III do artigo 11, da mesma lei e Projeto
de Lei nº. 027/2025. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do
Paraná para o exercício de 2025. Indicações Nºs. 120, 121, 122 e 123/2025:
Autores/Vereadores: Paulo Carlos da Silva, Cristian Fagner Domingos e Jean
Carlos da Cruz dos Santos de Almeida. Assuntos: Reajuste no valor da
Bolsa-Estágio, construção de Capela Mortuária, manutenções e conservação de
estrada e Programa de Parcelamento de Débitos – REFISALTA.
Pauta da
Ordem do Dia:
Tramitação em segundo Turno:  
Projeto de Lei nº. 026/2025. Súmula: Altera
a redação dos incisos I e III do artigo 4º, artigo 12,16, 20 e 22, todos da Lei
600/2019, revoga-se o inciso III do artigo 11, da mesma lei e Projeto de Lei
nº. 027/2025. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura
de crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do Paraná
para o exercício de 2025.