Pauta do Expediente:

Correspondências recebidas do Poder
Executivo: Ofícios nº. 276 e
277/2025: Proveniente do
Gabinete Executivo. Assuntos: Encaminhamento dos Projetos de Lei nº 027 e
028/2025. Projetos de Lei para apresentação de autoria do Poder
Executivo:  Projeto de Lei nº.
027/2025. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do Paraná para
o exercício de 2025. Projeto de Lei nº. 028/2025. Súmula: Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
e dá outras providências. Projetos de Lei para segunda votação de autoria do
Poder Executivo:  Projeto de Lei
nº. 024/2025.  Súmula: Altera a
redação do § 4º do artigo 1º e extingue os incisos III e IV do artigo 3º, ambos
da Lei Municipal nº 647/2021. Projeto de Lei nº. 025/2025.  Súmula: Altera os artigos 11 e 12 da Lei
Municipal nº 132/2005, reajustando o percentual de gratificação pelo exercício
de supervisão e orientação educacional. Indicações Nºs. 118 e 119/2025:
Autores/Vereadores: Anísio Aparecido Cordeiro e Paulo Carlos da Silva. Assuntos:
Transporte de pacientes à perícia médica e manutenções e conservação de
estrada.

Pauta da
Ordem do Dia:

Tramitação em segundo Turno:  

Projeto de Lei nº. 024/2025.  Súmula: Altera a redação do § 4º do artigo 1º
e extingue os incisos III e IV do artigo 3º, ambos da Lei Municipal nº
647/2021. Projeto de Lei nº. 025/2025. 
Súmula: Altera os artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 132/2005,
reajustando o percentual de gratificação pelo exercício de supervisão e
orientação educacional.