Pauta da
Ordem do Dia:

Projeto de Lei N^o 027/2025
- Súmula: Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de
crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do Paraná para
o exercício de 2025.

Autor: Poder Executivo.

Os membros
da Comissão Financeira e Orçamentária, opinam pela admissibilidade da
proposição nos termos proposto. Podendo seguir o rito normal de tramitação do
Projeto para decisão soberana do Plenário da Câmara Municipal.

Regimento Interno – Competências da comissão: Art.
43, I, opinar sobre matérias em tramitação na Câmara, referente b) planejamento
municipal, compreendendo: 3. orçamento anual.