Pauta da Ordem do Dia: Parecer nº

040-2025
Referente: Projeto de Lei No 034/2025.
Súmula: Reestrutura o funcionamento do Serviço de

Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de

Altamira do Paraná/PR, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
Os membros das respectivas comissões,

opinaram pela admissibilidade da proposição nos termos proposto. Podendo seguir

o rito normal de tramitação do Projeto para decisão soberana do Plenário da

Câmara Municipal. Regimento Interno – Competências das Comissões:
CLR:  Art. 40, I --- CATFO Art. 430, I “c” --- CAP

Art. 45, I, “g”.