Pauta do
Expediente:
Correspondências
recebidas do Poder Executivo: Ofícios nº. 020, 283, 284 e 292/2025: Proveniente do Departamento Contábil e
Gabinete Executivo. Assuntos: Emendas do Orçamento 2025; Projetos de Lei nº
029, 030/2025; Convite Agosto Azul e 3ª Caminhada da Natureza. Parecer
jurídico: Favorável à
regular tramitação do Projeto de Lei nº 028/2025 (Executivo). Parecer Nº
034/2025 das Comissões Permanentes: Favoráveis à regular tramitação do Projeto de Lei nº 028/2025
(Executivo). Projetos de Lei para segunda votação de autoria do Poder
Executivo: Projeto de Lei nº. 026/2025. Súmula: Altera a redação dos
incisos I e III do artigo 4°; revoga-se o inciso III do artigo 11; altera os
artigos 12, 16, 20 e 22, ambos da Lei Municipal nº 600/2019 e Projeto de Lei
nº. 027/2025. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura
de crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do Paraná
para o exercício de 2025. Projeto de Lei para primeira votação de autoria do
Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 028/2025. Súmula: Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal,
e dá outras providências. Projetos de Lei para apresentação de autoria do
Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 029/2025. Súmula: Cria a Unidade
Municipal de acolhimento institucional, modalidade abrigo, para acolhimento de
crianças e adolescentes em situação de risco no município de Altamira do Paraná
- PR, e dá outras providências e Projeto de Lei nº. 030/2025. Súmula:
Altera o artigo 13 da Lei 620/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher, extinguindo o cargo de Coordenadora de Políticas Públicas
para as Mulheres; institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá
outras providências. Indicações Nºs. 124, 125 e 126/2025: Autores/Vereadores:
Maicon de Oliveira e Paulo Carlos da Silva. Assuntos: Recapeamento asfáltico,
manutenção em calçadas, Vigias na Escola Municipal e (CMEI) e câmeras de
monitoramento.
Pauta da Ordem do Dia:
Tramitação em segundo
Turno:  
Projeto de Lei
nº. 026/2025. Súmula: Altera a redação dos incisos I e III
do artigo 4°; revoga-se o inciso III do artigo 11; altera os artigos 12, 16, 20
e 22, ambos da Lei Municipal nº 600/2019 e Projeto de Lei nº. 027/2025.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional especial no orçamento do município de Altamira do Paraná para o
exercício de 2025. Tramitação em primeiro Turno:  
Projeto de Lei
nº. 028/2025. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras
providências.