Pauta da Ordem do Dia: Parecer nº 041-2025

Referente: Projeto de Lei No 035/2025.

Súmula:

Cria vagas para os cargos de
motorista de veículo leve, motorista de veículo pesado e operador de máquinas
rodoviárias, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo.

Os membros das respectivas
comissões, opinaram pela admissibilidade da proposição nos termos proposto.
Podendo seguir o rito normal de tramitação do Projeto para decisão soberana do
Plenário da Câmara Municipal. Regimento Interno – Competências das Comissões:

CLR:  Art. 40, I --- CATFO Art. 430, I “c” --- CAP
Art. 45, I, “g”.