Pauta do Expediente:
Correspondência recebida do Poder
Executivo: Ofício nº. 386/2025. Proveniente do Gabinete Executivo.
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 043/2025 com solicitação de
urgência. Projeto de Lei para apresentação de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 043/2025. Súmula: Autoriza o Município de Altamira do
Paraná, a ceder, a título gratuito, o uso de imóvel público municipal à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altamira do Paraná– APAE, e dá
outras providências. Projeto de Lei para segunda votação de autoria do Poder
Executivo: Projeto de Lei nº 040/2025. Súmula: Dispõe sobre a
concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores municipais de Altamira
do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras providências. Projeto de Lei para segunda
votação de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora: Projeto de Lei
nº 007/2025. Súmula: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal
aos servidores do Poder Legislativo de Altamira do Paraná.
 
Pauta da Ordem do
Dia:
 
Projeto de Lei para primeira
votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 040/2025.
Súmula: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores
municipais de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras providências. Projeto
de Lei para primeira votação de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora:
Projeto de Lei nº 007/2025. Súmula: Dispõe sobre a concessão de
auxílio-alimentação mensal aos servidores do Poder Legislativo de Altamira do
Paraná.