Pauta da Ordem do Dia: Parecer nº 046-2025
Referente: Projeto de Resolução Nº 003/2025.
Súmula: Altera a LOA – Lei
Orçamentária Anual da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, do exercício
financeiro de 2025.
Cria vagas para os cargos de
motorista de veículo leve, motorista de veículo pesado e operador de máquinas
rodoviárias, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo – Mesa Diretora.
Os membros das respectivas
comissões, opinaram pela admissibilidade da proposição nos termos proposto.
Podendo seguir o rito normal de tramitação do Projeto para decisão soberana do
Plenário da Câmara Municipal. Regimento Interno – Competências das Comissões:
CLR:  Art. 40, I --- CATFO Art. 43, I, “b”, e III,
“c” --- CAP Art. 45, I, “e”, nº 1, e alínea “f”.