Pauta do Expediente:
 
Correspondências recebidas do Poder Executivo: Ofícios nº. 409 e
410/2025. Proveniente do Gabinete Executivo. Assuntos: Encaminhamento
Projetos de Lei nºs 045 e 046/2025. Convite. Proveniente do Gabinete
Executivo. Assunto: Audiência Pública – Prestação de Contas. Correspondências
recebidas de outras fontes:  Ofício
Circular nº. 068/2025. Proveniente da Secretaria de Estado do Planejamento
do Paraná. Assunto: Programa ProLegis. Ofício 869. Proveniente do Poder
Judiciário do Estado do Paraná. Assunto: Ação Civil Pública (CODAL). Convite.
Proveniente da APAE/Altamira. Assunto: Solenidade de formatura. Pareceres jurídicos: Favoráveis à regular tramitação dos Projetos
de Lei nºs 041, 42 e 44/2025 (Executivo); e Projetos de Lei nºs 008, 009/2025 e
Resolução 004/2025 (Legislativo). Pareceres Nºs. 050, 051, 052, 053, 054,
055, 056 e 057/2025 das Comissões Permanentes: Favoráveis à regular tramitação dos Projetos
de Lei nºs 041, 42 e 44/2025 (Executivo); e Projetos de Lei nºs 008, 009/2025 e
Resolução 004/2025 (Legislativo). Projetos de Lei para primeira
votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 041/2025.
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 042/2025. Projeto de Lei nº 042/2025. Súmula:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altamira do Paraná, para o
exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Projeto de Lei nº
044/2025. Súmula: Cria as classes XXIV e XXV, alteando-se as tabelas dos
Anexos I e II da Lei Municipal nº 549/2017, para incluir os cargos de Motorista
de veículo leve e Operador de máquinas agrícolas na classe XXIV e incluir o
cargo de Mecânico na classe XXV, ambos do Grupo Operacional IV – Serviços
Gerais; altera a remuneração da classe XXIII, criada pela Municipal nº
793/2025, e dá outras providências. Projetos de Lei para apresentação de
autoria do Poder Executivo:  Projeto
de Lei nº 045/2025. Súmula: Dispõe sobre a concessão administrativa de uso,
a título gratuito, de imóvel público pertencente ao Município de Altamira do
Paraná e dá outras providências. Projeto de Lei nº 046/2025. Súmula:
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os
Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a
constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos
termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação,
voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Projetos de Lei para primeira
votação de autoria do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 008/2025.
Súmula: Autoriza o Poder Legislativo do Município de Altamira do Paraná a
adquirir imóvel e dá outras providências. Projeto de Lei nº 009/2025.
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da
Câmara Municipal de Altamira do Paraná, e dá outras providências. Projeto de
Lei para apresentação de autoria do Poder Legislativo – Vereador Paulo Carlos
da Silva:  Projeto de Lei nº 010/2025.
Súmula: Dispõe sobre a padronização das pinturas dos prédios públicos e do uso
de slogans em bens móveis e imóveis do Município, e dá outras providências. Projeto
de Resolução para primeira votação de autoria do Poder Legislativo – Vereador
Cristian Fagner Domingos: Projeto de Resolução nº 004/2025. Súmula:
Institui o Código de Ética e Postura Parlamentar da Câmara Municipal de
Altamira do Paraná.
 
 
Pauta da Ordem do
Dia:
 
Projetos de Lei para primeira
votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 041/2025.
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 042/2025. Projeto de Lei nº 042/2025.
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altamira do Paraná,
para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 044/2025. Súmula: Cria as classes XXIV e XXV, alteando-se as tabelas dos
Anexos I e II da Lei Municipal nº 549/2017, para incluir os cargos de Motorista
de veículo leve e Operador de máquinas agrícolas na classe XXIV e incluir o
cargo de Mecânico na classe XXV, ambos do Grupo Operacional IV – Serviços
Gerais; altera a remuneração da classe XXIII, criada pela Municipal nº
793/2025, e dá outras providências. Projetos de Lei para primeira votação de
autoria do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 008/2025. Súmula:
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Altamira do Paraná a adquirir
imóvel e dá outras providências. Projeto de Lei nº 009/2025. Súmula:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara
Municipal de Altamira do Paraná, e dá outras providências. Projeto de
Resolução para primeira votação de autoria do Poder Legislativo – Vereador
Cristian Fagner Domingos: Projeto de Resolução nº 004/2025. Súmula:
Institui o Código de Ética e Postura Parlamentar da Câmara Municipal de
Altamira do Paraná.