Pauta do Expediente:
 
Correspondências recebidas do Poder Executivo: Ofício nº. 322 e
392/2025. Proveniente do Gabinete Executivo. Assuntos: Audiência Pública –
Regularização Fundiária - Edital de Chamamento Público e encaminhamento Projeto
de Lei nº 044/2025. Ofício nº. 032/2025. Proveniente do Departamento
Contabilidade. Assunto: Resposta ao ofício 097/2025 do Legislativo –
“Precatórios”. Projeto de Lei para segunda votação de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 043/2025. Súmula: Autoriza o Município de Altamira do
Paraná, a ceder, a título gratuito, o uso de imóvel público municipal à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altamira do Paraná– APAE, e dá
outras providências. Projeto de Lei para apresentação de autoria do Poder
Executivo: Projeto de Lei nº 044/2025. Súmula: Cria as classes XXIV
e XXV, alteando-se as tabelas dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 549/2017,
para incluir os cargos de Motorista de veículo leve e Operador de máquinas
agrícolas na classe XXIV e incluir o cargo de Mecânico na classe XXV, ambos do
Grupo Operacional IV – Serviços Gerais; altera a remuneração da classe XXIII,
criada pela Municipal nº 793/2025, e dá outras providências. Projetos de Lei
para apresentação de autoria do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº
008/2025. Súmula: Autoriza o Poder Legislativo do Município de Altamira do
Paraná a adquirir imóvel e dá outras providências. Projeto de Lei nº
009/2025. Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, e dá outras providências. Indicações
Nºs. 150, 151, 152 e 153/2025: Autores/Vereadores: Cristian Fagner
Domingos, Paulo Carlos da Silva e Maicon de Oliveira. Assuntos: Recape asfáltico,
iluminação Pública, manutenção em estrada rural e manutenções em próprios
municipais.
 
 
 
Pauta da Ordem do
Dia:
 
Projeto de Lei nº 043/2025. Súmula:
Autoriza o Município de Altamira do Paraná, a ceder, a título gratuito, o uso
de imóvel público municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Altamira do Paraná– APAE, e dá outras providências.