Pauta do Expediente:
Parecer
jurídico: Favorável à regular
tramitação do Projeto de Lei nº 043/2025 (Executivo). Parecer Nº. 049/2025 das
Comissões Permanentes: Favoráveis à
regular tramitação do Projeto de Lei nº 043/2025 (Executivo). Projeto
de Lei para primeira votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de
Lei nº 043/2025. Súmula: Autoriza o Município de Altamira do Paraná, a
ceder, a título gratuito, o uso de imóvel público municipal à Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Altamira do Paraná– APAE, e dá outras
providências.
 
Pauta da Ordem do
Dia:
 
Projeto de Lei nº 043/2025. Súmula:
Autoriza o Município de Altamira do Paraná, a ceder, a título gratuito, o uso
de imóvel público municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Altamira do Paraná– APAE, e dá outras providências.