Pauta do Expediente:
Correspondências recebidas do Poder Executivo: Ofícios nº. 73, 426
e 428/2025. Proveniente do Gabinete Executivo. Assuntos: Encaminhamento das
seguintes proposições: Projetos de Lei números 047, 048 e 049/2025. Correspondência
recebida de outra fonte: Recomendação Administrativa nº. 03/2025.
Proveniente do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná. Assunto: Regulamentação e efetiva
operacionalização do Fundo Municipal de Calamidade Pública. Pareceres jurídicos: Favoráveis à regular tramitação dos Projetos
de Lei nºs 045, 046, 047, 048 e 049/2025 (Executivo) e Projeto de Lei nºs
010/2025 (Legislativo). Pareceres Nºs. 058, 059 e 063/2025 das
Comissões Permanentes: Favoráveis à
regular tramitação dos Projetos de Lei nºs 045 e 046/2025 (Executivo) e Projeto
de Lei nº 010/2025 (Legislativo). Projetos de Lei para apresentação
de autoria do Poder Executivo: Projeto
de Lei nº 047/2025. Súmula: Autoriza a desafetação e demolição de prédio
público onde atualmente funciona o Centro de Referência Especializado de
Assistência Social – CREAS, transfere provisoriamente seu funcionamento e
autoriza a construção de Unidade Educacional (Creche) no local, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 048/2025. Súmula: Autoriza o Poder
Executivo do Município de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, a firmar convênio
junto ao Município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, para utilização da
“Casa Lar”, e dá outras previdências. Projeto de Lei nº 049/2025.
Súmula: Dispõe sobre a doação de uniforme escolar e kits de material escolar
aos alunos matriculados nas escolas municipais de ensino fundamental da Rede
Municipal de Ensino de Altamira do Paraná, sendo Educação Infantil (0 a 5 anos)
Ensino Fundamental Fase I (1º ao 5º ano) e dá outras providências. Projetos
de Lei para segunda votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 041/2025. Súmula:
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 042/2025. Projeto de Lei nº 042/2025.
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altamira do Paraná,
para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 044/2025. Súmula: Cria as classes XXIV e XXV, alteando-se as tabelas dos
Anexos I e II da Lei Municipal nº 549/2017, para incluir os cargos de Motorista
de veículo leve e Operador de máquinas agrícolas na classe XXIV e incluir o
cargo de Mecânico na classe XXV, ambos do Grupo Operacional IV – Serviços
Gerais; altera a remuneração da classe XXIII, criada pela Municipal nº
793/2025, e dá outras providências. Projetos de Lei para primeira de autoria
do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 045/2025. Súmula: Dispõe sobre
a concessão administrativa de uso, a título gratuito, de imóvel público
pertencente ao Município de Altamira do Paraná e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 046/2025. Súmula: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre
o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a
finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores
Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005
e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da
assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Projeto
de Lei para primeira votação de autoria do Poder Legislativo – Vereador Paulo
Carlos da Silva: Projeto de Lei
nº 010/2025. Súmula: Dispõe sobre a padronização das pinturas dos prédios
públicos e do uso de slogans em bens móveis e imóveis do Município, e dá outras
providências. Projeto de Resolução para segunda votação de autoria do Poder
Legislativo – Vereador Cristian Fagner Domingos: Projeto de Resolução nº 004/2025.
Súmula: Institui o Código de Ética e Postura Parlamentar da Câmara Municipal de
Altamira do Paraná. Indicações Nºs. 154, 155 e 156/2025: Autor -
vereador: Paulo Carlos da Silva.
Assuntos: Contratação de professor de educação física, reforma no
matadouro municipal e reajuste dos vencimentos do auxiliar de magarefe.
Pauta da Ordem do
Dia:
Projetos de Lei para segunda votação de autoria
do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 041/2025. Súmula:
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 042/2025. Projeto de Lei nº 042/2025.
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altamira do Paraná,
para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 044/2025. Súmula: Cria as classes XXIV e XXV, alteando-se as tabelas dos
Anexos I e II da Lei Municipal nº 549/2017, para incluir os cargos de Motorista
de veículo leve e Operador de máquinas agrícolas na classe XXIV e incluir o
cargo de Mecânico na classe XXV, ambos do Grupo Operacional IV – Serviços
Gerais; altera a remuneração da classe XXIII, criada pela Municipal nº
793/2025, e dá outras providências. Projetos de Lei para primeira de autoria
do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 045/2025. Súmula: Dispõe sobre
a concessão administrativa de uso, a título gratuito, de imóvel público
pertencente ao Município de Altamira do Paraná e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 046/2025. Súmula: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre
o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a
finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores
Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005
e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da
assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Projeto
de Lei para primeira votação de autoria do Poder Legislativo – Vereador Paulo
Carlos da Silva: Projeto de Lei
nº 010/2025. Súmula: Dispõe sobre a padronização das pinturas dos prédios
públicos e do uso de slogans em bens móveis e imóveis do Município, e dá outras
providências. Projeto de Resolução para segunda votação de autoria do Poder
Legislativo – Vereador Cristian Fagner Domingos: Projeto de Resolução nº 004/2025.
Súmula: Institui o Código de Ética e Postura Parlamentar da Câmara Municipal de
Altamira do Paraná.
