Pauta do Expediente:
Correspondências recebidas do Poder Executivo: Ofícios nº 85, 087,
90, 91 e 92/2026. Proveniente do Gabinete Executivo. Assunto: Projetos de
Lei nº 011, 012, 013, 014 e 015/2026. Correspondência recebida de outra
fonte: Ofício nº 031/2026. Proveniente do Ministério Público de
Contas do Estado do Paraná. Assunto: Webinário InovaCidades MPC – Cases em
Gestão Pública. Pareceres jurídicos:
Favoráveis à regular tramitação dos
Projetos de Lei nºs 008, 009, 010, 011 e 012/2026 (Executivo). Pareceres Nºs. 009, 010, 011 e 012/2026 das
Comissões Permanentes: Favoráveis à
regular tramitação dos Projetos de Lei nºs tramitação dos Projetos de Lei nºs
008, 009, 010 e 12/2026 (Executivo). Projetos
de Lei para apresentação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 011/026. Súmula:
Altera a redação do art. 1º da Le Municipal nº 604/2019, para estender a
Gratificação pelo Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE aos
servidores contratados por regime especial, nos termos da Lei Municipal nº
608/2019. Projeto de Lei nº 012/026. Súmula: Autoriza o Poder Executivo
a adquirir imóvel e chancelar a criação da unidade de proteção integral
normatizando o Decreto 73/2025 de 10 de dezembro de 2025 e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 013/026. Súmula: Institui o Programa de
Recuperação de Créditos Fiscais – REFISALTA – 2026 e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 014/026. Súmula: Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico do Município de Altamira do Paraná – PR. Projeto
de Lei nº 015/026. Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e Cria o
Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Altamira do Paraná. Projetos
de Lei para primeira votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de
Lei nº 008/2026. Súmula: Autoriza o executivo municipal a efetuar a
abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do
Paraná para o exercício de 2026. Projeto de Lei nº 009/2026. Súmula:
Institui a Política Municipal de Incentivo à comercialização direta de produtos
locais, denominada Casa do Produtor e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 010/026. Súmula: Cria vagas para os cargos de educador infantil, oficial
administrativo, motorista de veículo pesado e operador de máquinas rodoviárias
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 012/026. Autoriza o Poder
Executivo a adquirir imóvel e chancelar a criação da unidade de proteção
integral normatizando o Decreto 73/2025 de 10 de dezembro de 2025 e dá outras
providências. Indicações Nºs. 018, 019, 020 e 021/2026: Autores -
vereadores: Jose Carlos de Souza, Maicon de Oliveira e Anísio Aparecido
Cordeiro. Assuntos: Implantações de
lombadas, Manutenções em estradas rurais e Revisão e valorização dos
vencimentos/salários dos garis.
Pauta da Ordem do
Dia:
Projetos de Lei para primeira votação de
autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 008/2026. Súmula: Autoriza o
executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no
orçamento do município de Altamira do Paraná para o exercício de 2026. Projeto
de Lei nº 009/2026. Súmula: Institui a Política Municipal de Incentivo à
comercialização direta de produtos locais, denominada Casa do Produtor e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 010/026. Súmula: Cria vagas para
os cargos de educador infantil, oficial administrativo, motorista de veículo
pesado e operador de máquinas rodoviárias e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 012/026. Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e chancelar
a criação da unidade de proteção integral normatizando o Decreto 73/2025 de 10
de dezembro de 2025 e dá outras providências.
