Pauta do Expediente:

Correspondência recebida do Poder Executivo: Ofício nº 77/2026.
Proveniente do Gabinete Executivo. Assunto: Projeto de Lei nº 010/2026 - pedido
de urgência. Projeto de Lei para apresentação de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 010/026. Súmula: Cria vagas para os cargos de educador
infantil, oficial administrativo, motorista de veículo pesado e operador de
máquinas rodoviárias e dá outras providências. Projetos de Lei para segunda
votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 001/2026.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel para viabilizar o
recebimento da produção de bicho-da-seda dos produtores rurais do Município,
bem como a conceder o uso do referido imóvel a empresa privada, mediante
concessão de uso, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 002/2026.
Súmula: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFISALTA –
2026 e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 004/2026. Súmula:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a
Conferência Municipal de Esporte e Lazer e Cria o Fundo Municipal de Esporte e
Lazer do Município de Altamira do Paraná. Indicações Nºs. 011, 012, 013,
014, 015 e 016/2026: Autores - vereadores: Cristian Fagner Domingo, Anísio
Aparecido Cordeiro e Paulo Carlos da Silva. 
Assuntos: Extensão de rede de energia elétrica, Manutenções na pista de
caminhada (Gruta), Manutenções em estradas rurais, Instalação de “Parquinho
Infantil”, Aquisição de Implementos Agrícolas, Manutenção de alambrado no campo
de futebol e Transporte de alunos até o CMEI.

Pauta da Ordem do
Dia:

Projetos de Lei para segunda votação de autoria
do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 001/2026. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a locar imóvel para viabilizar o recebimento da produção de bicho-da-seda dos
produtores rurais do Município, bem como a conceder o uso do referido imóvel a
empresa privada, mediante concessão de uso, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 002/2026. Súmula: Institui o Programa de Recuperação de Créditos
Fiscais – REFISALTA – 2026 e dá outras providencias. Projeto de Lei nº
004/2026. Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e
Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e Cria o Fundo
Municipal de Esporte e Lazer do Município de Altamira do Paraná.