Pauta do Expediente:
Correspondências recebidas do Poder Executivo: Convite e Ofícios nºs
066, 067 e 070/2026. Proveniente do Gabinete Executivo: Assuntos: Plano
Municipal de Saneamento Básico, espaço físico da Câmara e Projetos de Lei nº
008 e 009/2026. Correspondência recebida de outra fonte: Demanda nº
588182 Proveniente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Assunto:
Capacitação da função fiscalizadora a partir de 2025 – Prestação de Contas das
Câmaras (Prolegis). Projetos de Lei para apresentação de autoria do Poder
Executivo: Projeto de Lei nº 008/2026.
Súmula: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional especial no orçamento do município de Altamira do Paraná para o
exercício de 2026 e Projeto de Lei nº 009/2026. Súmula: Institui a
Política Municipal de Incentivo à comercialização direta de produtos locais,
denominada Casa do Produtor e dá outras providências. Pareceres jurídicos: Favoráveis à regular tramitação dos Projetos
de Lei nºs 001, 002 e 004/2026 (Executivo). Pareceres Nºs. 006, 007 e
008/2026 das Comissões Permanentes: Favoráveis à regular tramitação dos Projetos de Lei nºs 001, 002 e
004/2026 (Executivo). Projetos de Lei para segunda votação de autoria
do Poder Executivo: Projeto de
Lei nº 003/2026. Súmula: Altera os artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº
674/2022, que institui o Programa Porteira Adentro, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 005/2026. Súmula: Dispõe sobre a adequação do piso salarial
nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 006/2026. Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 756/2024, que
dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Altamira do Paraná. Projeto
de Lei nº 007/2026. Súmula: Concede revisão geral anual aos servidores
públicos municipais, assegura a adequação ao salário-mínimo nacional e dá
outras providências. Projeto de Lei para segunda votação de autoria do Poder
Legislativo – Mesa Diretora: Projeto
de Lei nº 001/2026. Súmula: Revisão das Tabelas de salários dos servidores
do Legislativo - Anexos III e IV da Lei Municipal Nº. 440/2013; Leis municipais
nº 524/2015 e 708/2023 e dá outras providencias. Projetos de Lei para
primeira votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº
001/2026. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel para
viabilizar o recebimento da produção de bicho-da-seda dos produtores rurais do
Município, bem como a conceder o uso do referido imóvel a empresa privada,
mediante concessão de uso, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
002/2026. Súmula: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais –
REFISALTA – 2026 e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 004/2026.
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer,
institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e Cria o Fundo Municipal de
Esporte e Lazer do Município de Altamira do Paraná. Indicações Nºs. 008, 009
e 010/2026: Autores - vereadores: Paulo Carlos da Silva e Maicon de
Oliveira. Assuntos: “Operação
tapa-buracos”, Implantação de pista de caminhada com iluminação pública e
Implantação de programa de corte de cabelo gratuito para alunos da rede
municipal de ensino. Requerimento para única votação de autoria do vereador
Paulo Carlos da Silva: Requerimento:
Nº. 001/2026. Assunto: Valores pagos e arrecadados com a emissão de
Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referentes ao exercício de 2025.
Pauta da Ordem do
Dia:
Projetos de Lei para segunda votação de autoria
do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 003/2026. Súmula:
Altera os artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 674/2022, que institui o Programa
Porteira Adentro, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 005/2026.
Súmula: Dispõe sobre a adequação do piso salarial nacional do magistério
público da educação básica e dá outras providências. Projeto de Lei nº
006/2026. Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 756/2024, que dispõe
sobre o perímetro urbano do Município de Altamira do Paraná. Projeto de Lei
nº 007/2026. Súmula: Concede revisão geral anual aos servidores públicos
municipais, assegura a adequação ao salário-mínimo nacional e dá outras
providências. Projeto de Lei para segunda votação de autoria do Poder
Legislativo – Mesa Diretora: Projeto
de Lei nº 001/2026. Súmula: Revisão das Tabelas de salários dos servidores
do Legislativo - Anexos III e IV da Lei Municipal Nº. 440/2013; Leis municipais
nº 524/2015 e 708/2023 e dá outras providencias. Projetos de Lei para
primeira votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº
001/2026. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel para
viabilizar o recebimento da produção de bicho-da-seda dos produtores rurais do
Município, bem como a conceder o uso do referido imóvel a empresa privada,
mediante concessão de uso, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
002/2026. Súmula: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais –
REFISALTA – 2026 e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 004/2026.
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer,
institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e Cria o Fundo Municipal de
Esporte e Lazer do Município de Altamira do Paraná. Requerimento para única
votação de autoria do vereador Paulo Carlos da Silva: Requerimento: Nº. 001/2026. Assunto:
Valores pagos e arrecadados com a emissão de Documento de Arrecadação Municipal
(DAM) referentes ao exercício de 2025.
