1ª Sessão Extraordinária do 1º Ano
Legislativo da 11ª legislatura.
Pautas das Matérias do Expediente:
Correspondências recebidas do Poder Executivo Municipal: Ofícios
nº 030, 031, 032 e 33/2025. Proveniente do Gabinete Executivo. Assuntos:
Encaminhamento dos Projetos de Lei nºs. 01, 02, 03 e 04/2025. Projetos de Lei para apresentações de
autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 01/2025. Súmula:
Dispõe sobre a adequação do piso salarial nacional do magistério público da
educação básica e dá outras providências; Projeto de Lei nº 02/2025.
Súmula: Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 132/2005 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 03/2025. Súmula: Altera a Lei Municipal nº 130/2005 –
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Altamira do Paraná, para
instituir o art. 115-A, dispondo sobre a concessão de gratificação a servidores
efetivos convocados para exercer cargos políticos ou funções de chefia, direção
ou assessoramento e Projeto de Lei nº 04/2025. Súmula: Autoriza o
executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no
orçamento do município de Altamira do Paraná para o exercício de 2025. Projetos de Lei para apresentações de
autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora: Projeto de Lei nº
001/2025. Súmula: Altera a redação do artigo 1º e do § 1º e acrescenta o
inciso I, no mesmo parágrafo, da Lei Municipal nº 558/2017, de 28 de março de
2017 e Projeto de Lei nº 002/2025. Súmula: Acrescenta o inciso X e o
parágrafo único ao artigo 32, da Lei Municipal nº 587/2019, de 10 de janeiro de
2019. Constituição das comissões permanentes da Câmara Municipal: Fundamentação: Art. 25 da Lei
Orgânica, combinados com os artigos 33 ao 45 do Regimento Interno.
Pauta da Ordem do Dia: (Não houve)
