3ª Sessão Extraordinária do 1º Ano
Legislativo da 11ª legislatura.
Pauta das Matérias do Expediente:
Projetos de Lei para segunda votações de
autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 01/2025. Súmula: Dispõe sobre a
adequação do piso salarial nacional do magistério público da educação básica e
dá outras providências; Projeto de Lei nº 02/2025. Súmula: Altera o art.
10 da Lei Municipal nº 132/2005 e dá outras providências; Projeto de Lei nº
03/2025. Súmula: Altera a Lei Municipal nº 130/2005 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Altamira do Paraná, para instituir o art.
115-A, dispondo sobre a concessão de gratificação a servidores efetivos
convocados para exercer cargos políticos ou funções de chefia, direção ou
assessoramento e Projeto de Lei nº 04/2025. Súmula: Autoriza o executivo
municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do
município de Altamira do Paraná para o exercício de 2025. Projetos de Lei
para segunda votações de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora: Projeto
de Lei nº 001/2025. Súmula: Altera a redação do artigo 1º e do § 1º e
acrescenta o inciso I, no mesmo parágrafo, da Lei Municipal nº 558/2017, de 28
de março de 2017 e Projeto de Lei nº 002/2025. Súmula: Acrescenta o
inciso X e o parágrafo único ao artigo 32, da Lei Municipal nº 587/2019, de 10
de janeiro de 2019.
Pauta da Ordem do Dia:
Tramitações em Segundo Turno: Projetos de Lei nº 01, 02, 03 e 04/2025 (Executivo)
e Projetos de Lei nº 01 e 02/2025 (Legislativo)
