2ª Sessão Extraordinária do 1º Ano
Legislativo da 11ª legislatura.
Pauta das Matérias do Expediente:
Pareceres Jurídicos: Favoráveis as tramitações dos Projetos de Lei nºs. 01 a
04/2025 (Executivo) e Projetos de Lei nºs. 001 e 002/2025 (Legislativo). Pareceres
Nºs. 001, 002, 003, 004, 005 e 006/2025 das Comissões Permanentes:
Favoráveis a regular tramitações dos
Projetos de Lei nºs. 01 a 04/2025 (Executivo) e Projetos de Lei nºs. 001 e
002/2025 (Legislativo). Projetos de Lei para primeiras votações de
autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 01/2025. Súmula:
Dispõe sobre a adequação do piso salarial nacional do magistério público da
educação básica e dá outras providências; Projeto de Lei nº 02/2025.
Súmula: Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 132/2005 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 03/2025. Súmula: Altera a Lei Municipal nº 130/2005 –
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Altamira do Paraná, para
instituir o art. 115-A, dispondo sobre a concessão de gratificação a servidores
efetivos convocados para exercer cargos políticos ou funções de chefia, direção
ou assessoramento e Projeto de Lei nº 04/2025. Súmula: Autoriza o
executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no
orçamento do município de Altamira do Paraná para o exercício de 2025. Projetos
de Lei para primeiras votações de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora:
Projeto de Lei nº 001/2025. Súmula: Altera a redação do artigo 1º e do §
1º e acrescenta o inciso I, no mesmo parágrafo, da Lei Municipal nº 558/2017,
de 28 de março de 2017 e Projeto de Lei nº 002/2025. Súmula: Acrescenta
o inciso X e o parágrafo único ao artigo 32, da Lei Municipal nº 587/2019, de
10 de janeiro de 2019.
Pauta da Ordem do Dia:
Tramitações em Primeiro Turno: Projetos de Lei nº 01, 02, 03 e 04/2025 (Executivo)
e Projetos de Lei nº 01 e 02/2025 (Legislativo)
