Pauta da Ordem do Dia

Tramitação em primeiro Turno:  

Projetos de Lei para primeira
votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 016/026.
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 333/2010, para modificar a
denominação do Parque Ecológico Municipal e adequar suas disposições às
diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e
dá outras providências. Projeto de Lei nº 017/026. Súmula: Dispõe sobre
a reestruturação administrativa no âmbito do Município de Altamira do Paraná,
com alteração e criação de cargos e unidades administrativas, promovendo
alterações nas Leis Municipais nº 549/2017 e nº 550/2017, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 018/026. Súmula: Cria o Fundo Municipal
de Defesa Civil – FUMDEC e dá outras providências.