Dispõe sobre a destinação e aplicação dos recursos oriundos do ICMS ecológico – cota parte por biodiversidade, das unidades de conservação ecológica criadas no município de Altamira do Paraná – PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração do cargo em comissão de Assessor Jurídico do Prefeito, Chefe de Gabinete, Assessor de Planejamento; Altera o cargo de Diretor de Transporte Escolar para Coordenador de Transporte Escolar, Cria o Departamento e Compras, e dá outras providências. (Altera as Leis 549 e 550/2017).

Altera a redação dos incisos I e IV do artigo 5° da Lei 604/2019, reajustando o percentual de gratificação referente ao TIDE.

Cria vaga para o cargo de Fisioterapeuta, e dá outras providências.

Revisão das Tabelas de salários dos servidores do Legislativo - Anexos III e IV da Lei Municipal Nº. 440/2013; Leis municipais nº 524/2015 e 708/2023 e dá outras providencias.