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Câmara Municipal de Altamira do Paraná

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Sessão Plenária


Número :003/2025

Data: 26/09/2025
Pauta:

Pauta da Ordem do Dia:
 Parecer Nº 003/2025
Projeto de
Lei No
 003/2025 - Súmula: Altera
a Lei Municipal n.º 130/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Altamira do Paraná – para instituir o art. 115-A, dispondo sobre a concessão de
gratificação a servidores efetivos convocados para exercer cargos políticos ou
funções de chefia, direção ou assessoramento.
Autor: Poder
Executivo
Os membros
da Comissão da Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária, opinam
pela admissibilidade da proposição nos termos proposto. Podendo seguir o rito
normal de tramitação do Projeto para decisão soberana do
Plenário da Câmara Municipal.
Regimento Interno – Competência da Comissão de
Finanças. Art. 43, I - opinar sobre matérias em tramitação na Câmara, referente
a: b) planejamento municipal, compreendendo: c) Questão financeira













Comissão: COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Vereador / Justificativa:
ANISIO APARECIDO CORDEIRO | PresenteJOSE CARLOS DE SOUZA | PresenteMARTA APARECIDA ANDRE | Presente
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Número :040/2025

Data: 16/09/2025
Pauta:
Pauta da Ordem do Dia: Parecer nº
040-2025
Referente: Projeto de Lei No 034/2025.
Súmula: Reestrutura o funcionamento do Serviço de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de
Altamira do Paraná/PR, e dá outras providências
.
Autor: Poder Executivo.
Os membros das respectivas comissões,
opinaram pela admissibilidade da proposição nos termos proposto. Podendo seguir
o rito normal de tramitação do Projeto para decisão soberana do Plenário da
Câmara Municipal. Regimento Interno – Competências das Comissões:
CLR:  Art. 40, I --- CATFO Art. 430, I “c” --- CAP
Art. 45, I, “g”.











Comissão: COMISSÕES EM CONJUNTO
Vereador / Justificativa:
ANISIO APARECIDO CORDEIRO | PresenteSERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA | Presidente - Não faz parte das comissõesJOSE CARLOS DE SOUZA | PresenteVALDIRENE DA SILVA LEAL | PresenteJEAN CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS DE ALMEIDA | PresenteMAICON DE OLIVEIRA | PresenteCRISTIAN FAGNER DOMINGOS | PresenteMARTA APARECIDA ANDRE | PresentePAULO CARLOS DA SILVA | Membro de outra comissão
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Número :12/2025

Data: 11/09/2025
Pauta:
Tramitação em segundo Turno:  



Projeto de Lei nº. 030/2025. Súmula: Altera o artigo
13 da Lei 620/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher, extinguindo o cargo de Coordenadora de Políticas Públicas para as
Mulheres; institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras
providências e Projeto de Lei nº. 032/2025. Súmula: Cria uma nova vaga
para o cargo de Engenheiro Civil e Auxiliar de Magarefe, e dá outras
providências.
Comissão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Vereador / Justificativa:
ANISIO APARECIDO CORDEIRO | PresenteSERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA | PresenteJOSE CARLOS DE SOUZA | PresenteVALDIRENE DA SILVA LEAL | PresenteJEAN CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS DE ALMEIDA | PresenteMAICON DE OLIVEIRA | PresenteCRISTIAN FAGNER DOMINGOS | PresenteMARTA APARECIDA ANDRE | PresentePAULO CARLOS DA SILVA | Presente
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Número :28/2025

Data: 09/09/2025
Pauta:
Pauta do Expediente:
Correspondências recebidas do Poder
Executivo:
Ofícios nº. 303, 310 e
316/2025:
Proveniente do Gabinete
Executivo. Assuntos: PL 32/2025 Retirada – Substituição e Urgência na
tramitação dos PLs 30 e 32/2025. Pareceres jurídicos: Favoráveis à regular tramitação dos Projetos
de Lei nºs 029, 030, 031 e 032/2025 (Executivo). Pareceres Nºs. 035, 036,
037 e 038/2025
das Comissões Permanentes: Favoráveis à regular tramitação dos Projetos
de Lei nºs 029, 030, 031 e 032/2025 (Executivo). Projetos de Lei para
primeira votação de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº.
029/2025.
Súmula: Cria a Unidade Municipal de acolhimento institucional,
modalidade abrigo, para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de
risco no município de Altamira do Paraná - PR, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº. 030/2025.
Súmula: Altera o artigo 13 da Lei 620/2019, que dispõe
sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, extinguindo o cargo de
Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres; institui o Fundo Municipal
dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. Projeto de Lei nº.
031/2025.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
crédito adicional especial no orçamento do Município de Altamira do Paraná,
para o exercício de 2025. Projeto de Lei nº. 032/2025. Súmula: Cria uma
nova vaga para o cargo de Engenheiro Civil e Auxiliar de Magarefe, e dá outras
providências. Indicações Nºs. 128, 129 e 130/2025: Autores-Vereadores:
Paulo Carlos da Silva e Jose Carlos de Souza. Assuntos:  Manutenções em bueiro na zona rural; correção
de diárias aos motoristas e implantação de fossa séptica comunitária.
Pauta da
Ordem do Dia:
 
Tramitação em primeiro Turno:  
Projeto de Lei nº. 029/2025. Súmula:
Cria a Unidade Municipal de acolhimento institucional, modalidade abrigo, para
acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no município de
Altamira do Paraná - PR, e dá outras providências. Projeto de Lei nº.
030/2025.
Súmula: Altera o artigo 13 da Lei 620/2019, que dispõe sobre o
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, extinguindo o cargo de Coordenadora
de Políticas Públicas para as Mulheres; institui o Fundo Municipal dos Direitos
da Mulher, e dá outras providências. Projeto de Lei nº. 031/2025.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional especial no orçamento do Município de Altamira do Paraná, para o
exercício de 2025. Projeto de Lei nº. 032/2025. Súmula: Cria uma nova
vaga para o cargo de Engenheiro Civil e Auxiliar de Magarefe, e dá outras
providências.











Comissão: SESSÃO ORDINÁRIA
Vereador / Justificativa:
ANISIO APARECIDO CORDEIRO | PresenteSERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA | PresenteJOSE CARLOS DE SOUZA | PresenteVALDIRENE DA SILVA LEAL | PresenteJEAN CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS DE ALMEIDA | Viagem oficial a Curitiba - PR - Portaria nº 053/2025MAICON DE OLIVEIRA | Viagem oficial a Curitiba - PR - Portaria nº 053/2025CRISTIAN FAGNER DOMINGOS | PresenteMARTA APARECIDA ANDRE | PresentePAULO CARLOS DA SILVA | Presente
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Número :27/2025

Data: 02/09/2025
Pauta:
Pauta do Expediente:
Correspondências recebidas do Poder Executivo: Ofícios nº. 290, 295, 299 e 300/2025: Proveniente do Gabinete Executivo. Assuntos:
Projetos de Lei nº 031, 032, 033 e 034/2025. Projeto de Lei para
segunda votação de autoria do Poder Executivo:
Projeto
de Lei nº. 028/2025.
Súmula: Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal,
e dá outras providências.
Projetos de Lei para apresentação de
autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº. 031/2025. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
crédito adicional especial no orçamento do Município de Altamira do Paraná,
para o exercício de 2025.
Projeto de Lei nº. 032/2025. Súmula: Cria vaga para o cargo de Auxiliar de Magarefe, e dá outras
providências.
Projeto de Lei nº. 033/2025. Súmula: Ratifica a
Segunda, Terceira e Quarta Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a
constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à
Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região
Central do Estado do Paraná – CID CENTRO e dá outras providências. Projeto
de Lei nº. 034/2025.
Súmula: Reestrutura o funcionamento do Serviço de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de
Altamira do Paraná/PR, e dá outras providências. Indicação
Nº. 127/2025
: Autor/Vereador Anísio
Aparecido Cordeiro. Assunto: Implantação de redutor de velocidade.
Pauta da
Ordem do Dia:
Tramitação em segundo Turno:  
Projeto de Lei nº. 028/2025. Súmula:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica
Federal, e dá outras providências.









Comissão: SESSÃO ORDINÁRIA
Vereador / Justificativa:
ANISIO APARECIDO CORDEIRO | PresenteSERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA | PresenteJOSE CARLOS DE SOUZA | PresenteVALDIRENE DA SILVA LEAL | PresenteJEAN CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS DE ALMEIDA | PresenteMAICON DE OLIVEIRA | PresenteCRISTIAN FAGNER DOMINGOS | PresenteMARTA APARECIDA ANDRE | PresentePAULO CARLOS DA SILVA | Presente
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Número :34/2025

Data: 26/08/2025
Pauta:
Pauta da Ordem do Dia: Parecer ao Projeto de Lei No 028/2025.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
Os membros das respectivas comissões, opinaram pela admissibilidade da proposição nos termos proposto. Podendo seguir o rito normal de tramitação do Projeto para decisão soberana do Plenário da Câmara Municipal.
Regimento Interno – Competências das Comissões:
CLR:  Art. 40, I --- CATFO Art. 430, I “c” --- CAP Art. 45, I, “f” e “g”.











 

Comissão: COMISSÕES EM CONJUNTO
Vereador / Justificativa:
ANISIO APARECIDO CORDEIRO | PresenteSERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA | Presidente - Não faz parte das comissõesJOSE CARLOS DE SOUZA | PresenteVALDIRENE DA SILVA LEAL | PresenteJEAN CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS DE ALMEIDA | PresenteMAICON DE OLIVEIRA | PresenteCRISTIAN FAGNER DOMINGOS | PresenteMARTA APARECIDA ANDRE | PresentePAULO CARLOS DA SILVA | Não faz parte da referida comissão
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Número :26/2025

Data: 26/08/2025
Pauta:
Pauta do
Expediente:
Correspondências
recebidas do Poder Executivo:
Ofícios nº. 020, 283, 284 e 292/2025: Proveniente do Departamento Contábil e
Gabinete Executivo. Assuntos: Emendas do Orçamento 2025; Projetos de Lei nº
029, 030/2025; Convite Agosto Azul e 3ª Caminhada da Natureza. Parecer
jurídico
: Favorável à
regular tramitação do Projeto de Lei nº 028/2025 (Executivo). Parecer Nº
034/2025
das Comissões Permanentes: Favoráveis à regular tramitação do Projeto de Lei nº 028/2025
(Executivo). Projetos de Lei para segunda votação de autoria do Poder
Executivo:
Projeto de Lei nº. 026/2025. Súmula: Altera a redação dos
incisos I e III do artigo 4°; revoga-se o inciso III do artigo 11; altera os
artigos 12, 16, 20 e 22, ambos da Lei Municipal nº 600/2019 e Projeto de Lei
nº. 027/2025.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura
de crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do Paraná
para o exercício de 2025. Projeto de Lei para primeira votação de autoria do
Poder Executivo:
Projeto de Lei nº. 028/2025. Súmula: Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal,
e dá outras providências. Projetos de Lei para apresentação de autoria do
Poder Executivo:
Projeto de Lei nº. 029/2025. Súmula: Cria a Unidade
Municipal de acolhimento institucional, modalidade abrigo, para acolhimento de
crianças e adolescentes em situação de risco no município de Altamira do Paraná
- PR, e dá outras providências e Projeto de Lei nº. 030/2025. Súmula:
Altera o artigo 13 da Lei 620/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher, extinguindo o cargo de Coordenadora de Políticas Públicas
para as Mulheres; institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá
outras providências. Indicações Nºs. 124, 125 e 126/2025: Autores/Vereadores:
Maicon de Oliveira e Paulo Carlos da Silva. Assuntos: Recapeamento asfáltico,
manutenção em calçadas, Vigias na Escola Municipal e (CMEI) e câmeras de
monitoramento.
Pauta da Ordem do Dia:
Tramitação em segundo
Turno:
  
Projeto de Lei
nº. 026/2025.
Súmula: Altera a redação dos incisos I e III
do artigo 4°; revoga-se o inciso III do artigo 11; altera os artigos 12, 16, 20
e 22, ambos da Lei Municipal nº 600/2019 e Projeto de Lei nº. 027/2025.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional especial no orçamento do município de Altamira do Paraná para o
exercício de 2025. Tramitação em primeiro Turno:  
Projeto de Lei
nº. 028/2025.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras
providências.











Comissão: SESSÃO ORDINÁRIA
Vereador / Justificativa:
ANISIO APARECIDO CORDEIRO | PresenteSERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA | PresenteJOSE CARLOS DE SOUZA | PresenteVALDIRENE DA SILVA LEAL | PresenteJEAN CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS DE ALMEIDA | PresenteMAICON DE OLIVEIRA | PresenteCRISTIAN FAGNER DOMINGOS | PresenteMARTA APARECIDA ANDRE | PresentePAULO CARLOS DA SILVA | Presente
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Número :033/2025

Data: 19/08/2025
Pauta:

Pauta da
Ordem do Dia:

 

Projeto de Lei No 027/2025
- Súmula: Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de
crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do Paraná para
o exercício de 2025.

Autor: Poder Executivo.

Os membros
da Comissão Financeira e Orçamentária, opinam pela admissibilidade da
proposição nos termos proposto. Podendo seguir o rito normal de tramitação do
Projeto para decisão soberana do Plenário da Câmara Municipal.











Regimento Interno – Competências da comissão: Art.
43, I, opinar sobre matérias em tramitação na Câmara, referente b) planejamento
municipal, compreendendo: 3. orçamento anual.

Comissão: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTARIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Vereador / Justificativa:
ANISIO APARECIDO CORDEIRO | PresenteSERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA | Presidente - Não faz parte das comissõesJOSE CARLOS DE SOUZA | PresenteVALDIRENE DA SILVA LEAL | Membro de outra comissãoJEAN CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS DE ALMEIDA | Membro de outra comissãoMAICON DE OLIVEIRA | Membro de outra comissãoCRISTIAN FAGNER DOMINGOS | Membro de outra comissãoMARTA APARECIDA ANDRE | PresentePAULO CARLOS DA SILVA | Membro de outra comissão
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Número :25/2025

Data: 19/08/2025
Pauta:
Pauta do Expediente:
Correspondências recebidas do Poder
Executivo:
Ofícios nº. 276 e
277/2025:
Proveniente do
Gabinete Executivo. Assuntos: Encaminhamento dos Projetos de Lei nº Correspondência
recebida do Poder Executivo:
Ofício
nº. 17/2025:
Proveniente do
Departamento Contábil. Assunto: Projeto de Lei nº 027/2025. Pareceres
jurídicos
: Favoráveis
à regular tramitação dos Projetos de Lei nºs 026, 027/2025 (Executivo). Pareceres
Nºs 032 e 033/2025
das Comissões Permanentes: Favoráveis à regular tramitação dos Projetos
de Lei nºs 026 e 027/2025 (Executivo). Projetos de Lei para primeira
votação de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº. 026/2025. Súmula:
Altera a redação dos incisos I e III do artigo 4º, artigo 12,16, 20 e 22, todos
da Lei 600/2019, revoga-se o inciso III do artigo 11, da mesma lei e Projeto
de Lei nº. 027/2025.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do
Paraná para o exercício de 2025. Indicações Nºs. 120, 121, 122 e 123/2025:
Autores/Vereadores: Paulo Carlos da Silva, Cristian Fagner Domingos e Jean
Carlos da Cruz dos Santos de Almeida. Assuntos: Reajuste no valor da
Bolsa-Estágio, construção de Capela Mortuária, manutenções e conservação de
estrada e Programa de Parcelamento de Débitos – REFISALTA.
Pauta da
Ordem do Dia:
Tramitação em segundo Turno:  
Projeto de Lei nº. 026/2025. Súmula: Altera
a redação dos incisos I e III do artigo 4º, artigo 12,16, 20 e 22, todos da Lei
600/2019, revoga-se o inciso III do artigo 11, da mesma lei e Projeto de Lei
nº. 027/2025.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura
de crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do Paraná
para o exercício de 2025.









Comissão: SESSÃO ORDINÁRIA
Vereador / Justificativa:
ANISIO APARECIDO CORDEIRO | PresenteSERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA | PresenteJOSE CARLOS DE SOUZA | PresenteVALDIRENE DA SILVA LEAL | PresenteJEAN CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS DE ALMEIDA | PresenteMAICON DE OLIVEIRA | PresenteCRISTIAN FAGNER DOMINGOS | PresenteMARTA APARECIDA ANDRE | PresentePAULO CARLOS DA SILVA | Presente
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Número :24/2025

Data: 12/08/2025
Pauta:

Pauta do Expediente:

Correspondências recebidas do Poder
Executivo:
Ofícios nº. 276 e
277/2025:
Proveniente do
Gabinete Executivo. Assuntos: Encaminhamento dos Projetos de Lei nº 027 e
028/2025. Projetos de Lei para apresentação de autoria do Poder
Executivo:
  Projeto de Lei nº.
027/2025.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do Paraná para
o exercício de 2025. Projeto de Lei nº. 028/2025. Súmula: Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
e dá outras providências. Projetos de Lei para segunda votação de autoria do
Poder Executivo:
  Projeto de Lei
nº. 024/2025.
  Súmula: Altera a
redação do § 4º do artigo 1º e extingue os incisos III e IV do artigo 3º, ambos
da Lei Municipal nº 647/2021. Projeto de Lei nº. 025/2025.  Súmula: Altera os artigos 11 e 12 da Lei
Municipal nº 132/2005, reajustando o percentual de gratificação pelo exercício
de supervisão e orientação educacional. Indicações Nºs. 118 e 119/2025:
Autores/Vereadores: Anísio Aparecido Cordeiro e Paulo Carlos da Silva. Assuntos:
Transporte de pacientes à perícia médica e manutenções e conservação de
estrada.

Pauta da
Ordem do Dia:

Tramitação em segundo Turno:  









Projeto de Lei nº. 024/2025.  Súmula: Altera a redação do § 4º do artigo 1º
e extingue os incisos III e IV do artigo 3º, ambos da Lei Municipal nº
647/2021. Projeto de Lei nº. 025/2025. 
Súmula: Altera os artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 132/2005,
reajustando o percentual de gratificação pelo exercício de supervisão e
orientação educacional.
Comissão: SESSÃO ORDINÁRIA
Vereador / Justificativa:
ANISIO APARECIDO CORDEIRO | PresenteSERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA | PresenteJOSE CARLOS DE SOUZA | PresenteVALDIRENE DA SILVA LEAL | PresenteJEAN CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS DE ALMEIDA | PresenteMAICON DE OLIVEIRA | PresenteCRISTIAN FAGNER DOMINGOS | Viagem oficial a Curitiba - PR - Portaria nº 047/2025MARTA APARECIDA ANDRE | PresentePAULO CARLOS DA SILVA | Viagem oficial a Curitiba - PR - Portaria nº 047/2025
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Última Atualização em: 17/09/2025 14:49:37

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