Revoga todos os parágrafos do art. 39 da Lei Municipal nº 571, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Altamira do Paraná/PR, e dá outras providências.
Tipo:
Leis Municipais
Arquivo:
Número: 855/2026
Data:
26/10/2026
Fundo:
Câmara
Súmula:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 600/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 796/2025, para disciplinar a concessão de benefício eventual por meio do “Cartão da Família Altamirense”, e dá outras providências.
Tipo:
Leis Municipais
Arquivo:
Número: 854/2026
Data:
16/10/2026
Fundo:
Câmara
Súmula:
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Altamira do Paraná - Paraná, para o desenvolvimento de ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais, e dá outras providências.
Tipo:
Leis Municipais
Arquivo:
Número: 853/2026
Data:
13/10/2026
Fundo:
Câmara
Súmula:
Autoriza o poder executivo Municipal a contratar Operações de crédito com a Agência de fomento do Paraná s.a., e dá outras Providências.
Tipo:
Leis Municipais
Arquivo:
Número: 852/2026
Data:
02/10/2026
Fundo:
Câmara
Súmula:
Institui o Plano Decenal Municipal de Esporte e Lazer de Altamira do Paraná – PDME 2026-2036, estabelece diretrizes, objetivos, metas e instrumentos de planejamento, gestão, financiamento, monitoramento e avaliação da política municipal de esporte e lazer, e dá outras providências.
Tipo:
Leis Municipais
Arquivo:
Número: 851/2026
Data:
02/10/2026
Fundo:
Câmara
Súmula:
Altera o art. 15 da Lei Municipal nº 562, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.
Tipo:
Leis Municipais
Arquivo:
Número: 850/2026
Data:
10/09/2026
Fundo:
Câmara
Súmula:
Institui o Festival de Música de Altamira do Paraná, denominado “Festival de Música Weliton Mendes Costa”, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências.
Tipo:
Leis Municipais
Arquivo:
Número: 849/2026
Data:
10/09/2026
Fundo:
Câmara
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências
Tipo:
Leis Municipais
Arquivo:
Número: 848/2026
Data:
02/09/2026
Fundo:
Câmara
Súmula:
Revoga as Leis Complementares Municipais nº 725/2023 e nº 729/2023, restabelece expressamente a vigência das Leis Complementares Municipais nº 465/2013 e nº 466/2013, bem como das Leis Municipais nº 010/1987, nº 033/1997, nº 285/2009, nº 612/2019, nº 630/2020, nº 640/2020 e nº 663/2021, e dá outras providências.
Tipo:
Leis Municipais
Arquivo:
Número: 847/2026
Data:
22/07/2026
Fundo:
Câmara
Súmula:
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2027, e dá outras providências.
