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Câmara Municipal de Altamira do Paraná

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LEIS MUNICIPAIS


Número :001/2024
Súmula: Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, para o exercício financeiro de 2025.
Tipo de lei: Resolução
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Número :006/2023
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, e dá outras providências.
Tipo de lei: Resolução
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Número :005/2023
Súmula: Julga aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de Altamira do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2021.
Tipo de lei: Resolução
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Número :004/2023
Súmula: Súmula: Julga aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de Altamira do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2020.
Tipo de lei: Resolução
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Número :003/2023
Súmula: SÚMULA: Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, para o exercício financeiro de 2024.
Tipo de lei: Resolução
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Número :003/2022
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, e dá outras providências.
Tipo de lei: Resolução
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Número :002/2022
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, e dá outras providências.
Tipo de lei: Resolução
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Número :001/2022
Súmula: SÚMULA: Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Tipo de lei: Resolução
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Número :010/2021
Súmula: Súmula: Julga aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de Altamira do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2013.
Tipo de lei: Resolução
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Número :009/2021
Súmula: Súmula: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação, atualiza as metas constantes nos anexos da LDO - (Lei Municipal nº 633/2020) e PPA (Lei Municipal nº 564/2017, e dá outras providências.
Tipo de lei: Resolução
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Última Atualização em: 10/09/2024 13:53:57

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