| Documento | Ementa / Observação | Arquivo |
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Projeto de Lei nº 032/2026
Nº 32/2026 Tipo: Projeto |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 600/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 796/2025, para disciplinar a concessão de benefício eventual por meio do “Cartão da Família Altamirense”, e dá outras providências. | Abrir |
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Projeto de Lei nº 031/2026
Nº 31/2026 Tipo: Projeto |
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Altamira do Paraná - Paraná, para o desenvolvimento de ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais, e dá outras providências. | Abrir |
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