Pauta da Ordem do Dia:
 Parecer Nº 003/2025
Projeto de
Lei N^o 003/2025 - Súmula: Altera
a Lei Municipal n.º 130/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Altamira do Paraná – para instituir o art. 115-A, dispondo sobre a concessão de
gratificação a servidores efetivos convocados para exercer cargos políticos ou
funções de chefia, direção ou assessoramento.
Autor: Poder
Executivo
Os membros
da Comissão da Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária, opinam
pela admissibilidade da proposição nos termos proposto. Podendo seguir o rito
normal de tramitação do Projeto para decisão soberana do
Plenário da Câmara Municipal.
Regimento Interno – Competência da Comissão de
Finanças. Art. 43, I - opinar sobre matérias em tramitação na Câmara, referente
a: b) planejamento municipal, compreendendo: c) Questão financeira

Pauta da Ordem do Dia:
 
Parecer Nº 011/2025
Projeto de
Lei N^o 008/2025 - Súmula: Cria
vagas para os cargos de Educador Infantil, Enfermeiro, Psicólogo, Oficial
Administrativo e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
Os membros
da Comissão de Legislação e Redação, opinam pela admissibilidade da proposição
nos termos proposto. Podendo seguir o rito normal de tramitação do
Projeto para decisão soberana do Plenário da Câmara Municipal.
Regimento Interno – Competência da Comissão de Legislação:
Art. 40, I, “manifestar-se sobre aspectos constitucional, legal, jurídico,
regimental e de técnica legislativa de proposições sujeitas à apreciação da
Câmara ou de suas Comissões, para efeito de admissibilidade e tramitação

Pauta das Matérias do Expediente:

Correspondências recebidas do Poder Executivo:  Ofícios
nºs 069 a 070/2025:
Proveniente do Gabinete Executivo. Assuntos: Encaminhamento dos Projetos de Lei
nºs. 008 a 009/2025. Projetos
de Lei para apresentações de autoria do Poder Executivo: Projeto de
Lei nº. 008/2024.  Súmula: Cria vagas
para os cargos de Educador Infantil, Enfermeiro, Psicólogo, Oficial Administrativo
e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 009/2024. Súmula: Dispõe
sobre a redução de carga horária do cargo público de provimento efetivo de
eletricista de automóveis do quadro da administração municipal e dá outras
providências. Indicações Nºs. 051,
052, 053, 054, 055, 056 e 057/2025: Autores/Vereadores: Jose Carlos de
Souza; Paulo Carlos da Silva; Maicon de Oliveira e Jean Carlos da Cruz dos
Santos de Almeida. Assuntos: Nova nomenclatura para motorista de ambulância,
Provimento de cargos efetivos, Limpeza de bueiros, Manutenções em estrada
municipal rural, Entulhos, Reforma em prédio público e Instalações de câmeras
de segurança. Requerimento para única
votação: Requerimento nº. 001/2025.  Autor – Vereador Sergio Mesquita de Oliveira.
Assunto: Solicitação de informações a serem prestadas pelo Poder Executivo
Municipal, referente a falta de informações inseridas no Sistema de Informações
da Saúde do município de Altamira do Paraná, inerentes às execuções de
programas e atendimentos da saúde do município de Altamira do Paraná.

Pauta da Ordem do Dia:

Tramitações em único Turno: Requerimento nº. 001/2025.  Autor – Vereador
Sergio Mesquita de Oliveira. Assunto: Solicitação de informações a serem
prestadas pelo Poder Executivo Municipal, referente a falta de informações
inseridas no Sistema de Informações da Saúde do município de Altamira do
Paraná, inerentes às execuções de programas e atendimentos da saúde do
município de Altamira do Paraná

Correspondências recebidas de outra fonte: Convite e
Recomendação Administrativa Nº 001/2025: Proveniente do Ministério Público do Estado do Paraná – Grupo GAEMA -
Assuntos: II Fórum participativo – Diálogo sobre as águas, enfrentamento da
emergência climática e Recomendação aos Chefes dos Poderes Executivos
dos municípios que compõem o GAEMA Regional de Campo Mourão, para que, para
que, “PROMOVAM Planos de ações de resgates de animais domésticos e silvestres,
vítimas de maus-tratos, com a coordenação de médicos veterinários, ONG's,
Polícia Civil e Militar. Indicações
Nºs. 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049 e
050/2025: Autores/Vereadores: Jean Carlos da Cruz dos Santos de
Almeida; Paulo Carlos da Silva; Sergio Mesquita de Oliveira; Maicon de
Oliveira; Valdirene da Silva Leal; Marta Aparecida Andre e Anísio Aparecido
Cordeiro. Assuntos: Módulo Sanitário; Iluminação Pública; Manutenção em
parquinho infantil; Implantação de redutores de velocidades; Manutenção no
portal do cemitério; Uniformes escolares; Manutenções em poços artesianos;
Manutenções em ruas da cidade; Construção de abrigo para embarque e desembarque
de alunos; Extensão de rede iluminação pública; Manutenções em estradas
rurais;  Remoção de cabos e fiação aérea
excedente em postes; Manutenções em calçadas; Reforma em prédio público e
Vencimentos de servidores atendentes e Nutricionistas. 

Pauta da Ordem do Dia: (Não houve)

Projetos de Lei para segunda votação de
autoria do Poder Executivo: Projeto de
Lei nº. 005/2025. Súmula: Altera a Lei nº 611/2019, que dispõe sobre a
composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS),
e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 006/2025.  Súmula: Autoriza o executivo municipal a
efetuar a abertura de crédito adiciona especial no orçamento do Município de
Altamira do Paraná para o exercício de 2025 e Projeto de Lei nº. 007/2025.
 Súmula: Autoriza o Poder Executivo
municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais,
efetivos e comissionados, conforme as perdas inflacionárias apuradas pelos
índices oficiais. Projeto de Lei para
segunda votação de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora:  Projeto de Lei nº. 003/2025. Súmula:
Revisão das Tabelas de salários dos servidores do Legislativo - Anexos III e IV
da Lei Municipal Nº. 440/2013; Leis municipais nº 524/2015 e 708/2023 e dá
outras providencias.

Pauta da Ordem do Dia:  Tramitações em Segundo Turno:  Projetos de Lei nº 05, 06 e 07/2025
(Executivo) e Projeto de Lei nº 003/2025 (Legislativo)

Pauta das Matérias do Expediente:

Correspondências recebidas do Poder Executivo: Ofícios nºs 058 a 064/2025: Proveniente do Gabinete Executivo. Assuntos:
Respostas as indicações nºs. 001 a 025/2025 e encaminhamento do Projeto de Lei
nº. 007/2025. Correspondência
recebida de outra fonte: Convite: Proveniente do Ministério Público do Estado
do Paraná – Grupo GAEMA - Assunto: Alinhamento das ações e prazos para a
implementação das soluções propostas no âmbito da Operação Percola III”. Pareceres
Jurídicos:
Favoráveis as tramitações dos Projetos
de Lei nºs. 005, 006 e 007 (Executivo) e Projeto de Lei nº. 003/2025
(Legislativo). Pareceres Nºs. 007, 008, 009, 010/2025 das Comissões Permanentes:
Favoráveis a regular tramitações dos
Projetos de Lei nºs. 005, 006 e 007/2025 (Executivo) e Projeto de Lei nº.
003/2025 (Legislativo). Projetos
de Lei para primeira votação de autoria do Poder Executivo: Projeto
de Lei nº. 005/2025. Súmula: Altera a Lei nº 611/2019, que dispõe sobre a
composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS),
e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 006/2025.  Súmula: Autoriza o executivo municipal a
efetuar a abertura de crédito adiciona especial no orçamento do Município de
Altamira do Paraná para o exercício de 2025 e Projeto de Lei nº. 007/2025.  Súmula: Autoriza o Poder Executivo municipal
a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, efetivos e
comissionados, conforme as perdas inflacionárias apuradas pelos índices
oficiais. Projeto de Lei para
primeira votação de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora:  Projeto de Lei nº. 003/2025. Súmula:
Revisão das Tabelas de salários dos servidores do Legislativo - Anexos III e IV
da Lei Municipal Nº. 440/2013; Leis municipais nº 524/2015 e 708/2023 e dá
outras providencias. Indicações Nºs.
026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034 e 035/2025:
Autores/Vereadores: Jean Carlos da Cruz dos Santos de Almeida; Paulo Carlos da
Silva; Marta Aparecida Andre e Maicon de Oliveira; Assuntos: Iluminação
Pública; Manutenções em prédios públicos; Reativação de balsa; Manutenção em
estrada municipal rural; Parquinho Infantil; Implantação de redutor de
velocidade; Bebedouro na praça; Manutenção na casa mortuária; Menor aprendiz;
Cessão de “EPIs” as equipes de limpeza urbana e Manutenções em equipamentos de
ares-condicionados.

Pauta da Ordem do Dia:

 Tramitações em primeiro Turno:  Projetos de Lei nº 05, 06 e 07/2025
(Executivo) e Projeto de Lei nº 003/2025 (Legislativo)

Pauta da Ordem do Dia:
 
Parecer Nº 006/2025
Projeto de
Lei N^o 005/2025 - Súmula: Altera a Lei nº
611/2019, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), e dá outras providências
Autor: Poder Executivo.
Os membros
da Comissão de da Ordem Econômica e Social, opinam pela admissibilidade da
proposição nos termos proposto. Podendo seguir o rito normal de tramitação do
Projeto para decisão soberana do Plenário da Câmara Municipal.
Regimento Interno – Competência da Comissão de Legislação:
Art. 40, I, “g” - opinar sobre matérias em tramitação na Câmara, referente a
“g” Política agrícola e fundiária, sujeitas à apreciação da Câmara ou de suas
Comissões, para efeito de admissibilidade e tramitação.

Pauta da Ordem do Dia:
 
Parecer Nº 008/2025
Projeto de
Lei N^o 006/2025 - Súmula: Autoriza
o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no
orçamento do município de Altamira do Paraná para o exercício de 2025..
Autor: Poder Executivo.
Os membros
da Comissão da Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária, opinam
pela admissibilidade da proposição nos termos proposto. Podendo seguir o rito
normal de tramitação do Projeto para decisão soberana do
Plenário da Câmara Municipal.
Regimento Interno – Competência da Comissão de
Finanças. Art. 43, I - opinar sobre matérias em tramitação na Câmara, referente
a: b) planejamento municipal, compreendendo: c) Questão financeira