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Câmara Municipal de Altamira do Paraná

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Número: 792/2025
Data: 10/07/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Altera as Tabelas de salários dos servidores do Poder Legislativo - Anexos III e IV e acrescenta parágrafo à Lei Municipal nº 440/2013 e dá outras providencias.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 791/2025
Data: 10/07/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Dispõe sobre a transmissão em tempo real e posterior circulação das imagens nas redes sociais, de todas as sessões plenárias e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Altamira do Paraná.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 790/2025
Data: 04/07/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Cria uma nova vaga para o cargo de Assessor Jurídico do Prefeito, e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 789/2025
Data: 04/07/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 788/2025
Data: 04/07/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Altera a redação do artigo 118-A da Lei Municipal nº 130/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Altamira do Paraná, reajustando o percentual da função gratificada destinadas aos cargos em comissão CC-II a CC-V.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 787/2025
Data: 10/07/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Altera o Anexo I da Lei 756/2024 e Anexo I da Lei 724/2023, que dispõe sobre o perímetro urbano e zoneamento do Município de Altamira do Paraná.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 786/2025
Data: 19/06/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei n° 517/2015.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 785/2025
Data: 19/06/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Regula a concessão de transporte escolar público gratuito para universitários e estudantes de cursos profissionalizantes.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 784/2025
Data: 19/06/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Dispõe sobre o Equacionamento do Déficit Técnico Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Altamira do Paraná - PR e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 783/2025
Data: 19/06/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Instituí o slogan “Altamira do Paraná, Capital dos Mirantes” para eventos do Município.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:

Última Atualização em: 16/07/2025 10:34:56

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