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Última Atualização em: 30/03/2026 16:39:18

Número: 837/2026
Data: 26/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Altamira do Paraná. (Revoga-se a Lei municipal nº 829/2026).
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 836/2026
Data: 26/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Dispõe sobrea a aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Altamira do Paraná (Revoga-se a Lei municipal nº 827/2026).
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 835/2026
Data: 26/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFISALTA – 2026 e dá outras providencias.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 834/2026
Data: 26/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 604/2019, para estender a Gratificação pelo Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE aos servidores contratados por regime especial, nos termos da Lei Municipal nº 608/2019.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 833/2026
Data: 23/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Institui a Política Municipal de Incentivo à Comercialização Direta de Produtos Locais, denominada Casa do Produtor, e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 832/2026
Data: 23/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de altamira do paraná para o exercício de 2026.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 831/2026
Data: 13/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Cria vagas para os cargos de Educador Infantil, Oficial Administrativo, Motorista de Veículo Pesado e Operador de Máquinas Rodoviárias; e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 830/2026
Data: 12/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e chancelar a criação da unidade de proteção integral normatizando o Decreto 73/2025 de 10 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 829/2026
Data: 05/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Altamira do Paraná (Revogada através da Lei municipal nº 837/2026).
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 828/2026
Data: 05/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel para viabilizar o recebimento da produção de bicho-da-seda dos produtores rurais do Município, bem como a conceder o uso do referido imóvel a empresa privada, mediante concessão de uso, e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:

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