Pauta da Ordem do
Dia:

Projetos de Lei para segunda votação de autoria
do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 047/2025. Súmula: Autoriza a desafetação e demolição
de prédio público onde atualmente funciona o Centro de Referência Especializado
de Assistência Social – CREAS, transfere provisoriamente seu funcionamento e
autoriza a construção de Unidade Educacional (Creche) no local, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 048/2025. Súmula: Autoriza o Poder
Executivo do Município de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, a firmar
convênio junto ao Município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, para
utilização da “Casa Lar”, e dá outras previdências. Projeto de Lei nº
049/2025. Súmula: Dispõe sobre a doação de uniforme escolar e kits de
material escolar aos alunos matriculados nas escolas municipais de ensino
fundamental da Rede Municipal de Ensino de Altamira do Paraná, sendo Educação
Infantil (0 a 5 anos) Ensino Fundamental Fase I (1º ao 5º ano) e dá outras
providências. Na Ordem do Dia com
quórum legal, o Presidente solicitou ao Técnico Legislativo a fazer a
apresentação das matérias do dia, onde foram apresentados os Projetos de Lei nº 047, 048 e 049/2025 (Executivo).

Pauta da Ordem do
Dia:

Pareceres Nºs. 060,
061 e 062/2025 das
Comissões Permanentes:
Favoráveis à regular tramitação dos
Projetos de Lei nºs 047, 048 e 049/2025 (Executivo). Projeto de Lei
para segunda votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº
046/2025. Súmula: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado
do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de
formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde –
CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua
regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência
farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Projetos de Lei para
primeira votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 047/2025.
Súmula: Autoriza a desafetação e demolição de prédio público onde atualmente
funciona o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS,
transfere provisoriamente seu funcionamento e autoriza a construção de Unidade
Educacional (Creche) no local, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
048/2025. Súmula: Autoriza o Poder Executivo do Município de Altamira do
Paraná, Estado do Paraná, a firmar convênio junto ao Município de Campina da
Lagoa, Estado do Paraná, para utilização da “Casa Lar”, e dá outras
previdências. Projeto de Lei nº 049/2025. Súmula: Dispõe sobre a doação
de uniforme escolar e kits de material escolar aos alunos matriculados nas
escolas municipais de ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de
Altamira do Paraná, sendo Educação Infantil (0 a 5 anos) Ensino Fundamental
Fase I (1º ao 5º ano) e dá outras providências.

Pauta do Expediente:
 
Correspondências recebidas do Poder Executivo: Ofícios nº. 73, 426

e 428/2025. Proveniente do Gabinete Executivo. Assuntos: Encaminhamento das

seguintes proposições: Projetos de Lei números 047, 048 e 049/2025. Correspondência

recebida de outra fonte: Recomendação Administrativa nº. 03/2025.

Proveniente do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná.  Assunto: Regulamentação e efetiva

operacionalização do Fundo Municipal de Calamidade Pública. Pareceres jurídicos: Favoráveis à regular tramitação dos Projetos

de Lei nºs 045, 046, 047, 048 e 049/2025 (Executivo) e Projeto de Lei nºs

010/2025 (Legislativo). Pareceres Nºs. 058, 059 e 063/2025 das

Comissões Permanentes: Favoráveis à

regular tramitação dos Projetos de Lei nºs 045 e 046/2025 (Executivo) e Projeto

de Lei nº 010/2025 (Legislativo). Projetos de Lei para apresentação

de autoria do Poder Executivo:  Projeto

de Lei nº 047/2025. Súmula: Autoriza a desafetação e demolição de prédio

público onde atualmente funciona o Centro de Referência Especializado de

Assistência Social – CREAS, transfere provisoriamente seu funcionamento e

autoriza a construção de Unidade Educacional (Creche) no local, e dá outras

providências. Projeto de Lei nº 048/2025. Súmula: Autoriza o Poder

Executivo do Município de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, a firmar convênio

junto ao Município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, para utilização da

“Casa Lar”, e dá outras previdências. Projeto de Lei nº 049/2025.

Súmula: Dispõe sobre a doação de uniforme escolar e kits de material escolar

aos alunos matriculados nas escolas municipais de ensino fundamental da Rede

Municipal de Ensino de Altamira do Paraná, sendo Educação Infantil (0 a 5 anos)

Ensino Fundamental Fase I (1º ao 5º ano) e dá outras providências. Projetos

de Lei para segunda votação de autoria do Poder Executivo:  Projeto de Lei nº 041/2025. Súmula:

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras

providências. Projeto de Lei nº 042/2025. Projeto de Lei nº 042/2025.

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altamira do Paraná,

para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Projeto de Lei

nº 044/2025. Súmula: Cria as classes XXIV e XXV, alteando-se as tabelas dos

Anexos I e II da Lei Municipal nº 549/2017, para incluir os cargos de Motorista

de veículo leve e Operador de máquinas agrícolas na classe XXIV e incluir o

cargo de Mecânico na classe XXV, ambos do Grupo Operacional IV – Serviços

Gerais; altera a remuneração da classe XXIII, criada pela Municipal nº

793/2025, e dá outras providências. Projetos de Lei para primeira de autoria

do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 045/2025. Súmula: Dispõe sobre

a concessão administrativa de uso, a título gratuito, de imóvel público

pertencente ao Município de Altamira do Paraná e dá outras providências. Projeto

de Lei nº 046/2025. Súmula: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre

o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a

finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores

Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005

e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da

assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Projeto

de Lei para primeira votação de autoria do Poder Legislativo – Vereador Paulo

Carlos da Silva:  Projeto de Lei

nº 010/2025. Súmula: Dispõe sobre a padronização das pinturas dos prédios

públicos e do uso de slogans em bens móveis e imóveis do Município, e dá outras

providências. Projeto de Resolução para segunda votação de autoria do Poder

Legislativo – Vereador Cristian Fagner Domingos:  Projeto de Resolução nº 004/2025.

Súmula: Institui o Código de Ética e Postura Parlamentar da Câmara Municipal de

Altamira do Paraná. Indicações Nºs. 154, 155 e 156/2025: Autor -

vereador: Paulo Carlos da Silva. 

Assuntos: Contratação de professor de educação física, reforma no

matadouro municipal e reajuste dos vencimentos do auxiliar de magarefe.
 
Pauta da Ordem do

Dia:
 
Projetos de Lei para segunda votação de autoria

do Poder Executivo:  Projeto de Lei nº 041/2025. Súmula:

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras

providências. Projeto de Lei nº 042/2025. Projeto de Lei nº 042/2025.

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altamira do Paraná,

para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Projeto de Lei

nº 044/2025. Súmula: Cria as classes XXIV e XXV, alteando-se as tabelas dos

Anexos I e II da Lei Municipal nº 549/2017, para incluir os cargos de Motorista

de veículo leve e Operador de máquinas agrícolas na classe XXIV e incluir o

cargo de Mecânico na classe XXV, ambos do Grupo Operacional IV – Serviços

Gerais; altera a remuneração da classe XXIII, criada pela Municipal nº

793/2025, e dá outras providências. Projetos de Lei para primeira de autoria

do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 045/2025. Súmula: Dispõe sobre

a concessão administrativa de uso, a título gratuito, de imóvel público

pertencente ao Município de Altamira do Paraná e dá outras providências. Projeto

de Lei nº 046/2025. Súmula: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre

o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a

finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores

Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005

e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da

assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Projeto

de Lei para primeira votação de autoria do Poder Legislativo – Vereador Paulo

Carlos da Silva:  Projeto de Lei

nº 010/2025. Súmula: Dispõe sobre a padronização das pinturas dos prédios

públicos e do uso de slogans em bens móveis e imóveis do Município, e dá outras

providências. Projeto de Resolução para segunda votação de autoria do Poder

Legislativo – Vereador Cristian Fagner Domingos:  Projeto de Resolução nº 004/2025.

Súmula: Institui o Código de Ética e Postura Parlamentar da Câmara Municipal de

Altamira do Paraná.

Pauta da Ordem do
Dia:
 
Projetos de Lei para segunda votação de autoria
do Poder Legislativo:
Projeto de Lei nº 008/2025. Súmula: Autoriza o Poder Legislativo do
Município de Altamira do Paraná a adquirir imóvel e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 009/2025. Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, e dá outras
providências.

Pauta da Ordem do Dia: Parecer nº 054-2025

Referente: Projeto de Lei Nº 042/2025.

Súmula: Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Altamira do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
(LOA 2026 e PRECATÓRIOS 2026).

Autor: Poder Executivo.

Os membros da respectiva comissão,
opinaram pela admissibilidade da proposição nos termos proposto. Podendo seguir
o rito normal de tramitação do Projeto para decisão soberana do Plenário da
Câmara Municipal. Regimento Interno – Competência da Comissão: (Art. 43, I,
“b”, 3 “c”).

Pauta do Expediente:
 
Correspondências recebidas do Poder Executivo: Ofícios nº. 409 e
410/2025. Proveniente do Gabinete Executivo. Assuntos: Encaminhamento
Projetos de Lei nºs 045 e 046/2025. Convite. Proveniente do Gabinete
Executivo. Assunto: Audiência Pública – Prestação de Contas. Correspondências
recebidas de outras fontes:  Ofício
Circular nº. 068/2025. Proveniente da Secretaria de Estado do Planejamento
do Paraná. Assunto: Programa ProLegis. Ofício 869. Proveniente do Poder
Judiciário do Estado do Paraná. Assunto: Ação Civil Pública (CODAL). Convite.
Proveniente da APAE/Altamira. Assunto: Solenidade de formatura. Pareceres jurídicos: Favoráveis à regular tramitação dos Projetos
de Lei nºs 041, 42 e 44/2025 (Executivo); e Projetos de Lei nºs 008, 009/2025 e
Resolução 004/2025 (Legislativo). Pareceres Nºs. 050, 051, 052, 053, 054,
055, 056 e 057/2025 das Comissões Permanentes: Favoráveis à regular tramitação dos Projetos
de Lei nºs 041, 42 e 44/2025 (Executivo); e Projetos de Lei nºs 008, 009/2025 e
Resolução 004/2025 (Legislativo). Projetos de Lei para primeira
votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 041/2025.
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 042/2025. Projeto de Lei nº 042/2025. Súmula:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altamira do Paraná, para o
exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Projeto de Lei nº
044/2025. Súmula: Cria as classes XXIV e XXV, alteando-se as tabelas dos
Anexos I e II da Lei Municipal nº 549/2017, para incluir os cargos de Motorista
de veículo leve e Operador de máquinas agrícolas na classe XXIV e incluir o
cargo de Mecânico na classe XXV, ambos do Grupo Operacional IV – Serviços
Gerais; altera a remuneração da classe XXIII, criada pela Municipal nº
793/2025, e dá outras providências. Projetos de Lei para apresentação de
autoria do Poder Executivo:  Projeto
de Lei nº 045/2025. Súmula: Dispõe sobre a concessão administrativa de uso,
a título gratuito, de imóvel público pertencente ao Município de Altamira do
Paraná e dá outras providências. Projeto de Lei nº 046/2025. Súmula:
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os
Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a
constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos
termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação,
voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Projetos de Lei para primeira
votação de autoria do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 008/2025.
Súmula: Autoriza o Poder Legislativo do Município de Altamira do Paraná a
adquirir imóvel e dá outras providências. Projeto de Lei nº 009/2025.
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da
Câmara Municipal de Altamira do Paraná, e dá outras providências. Projeto de
Lei para apresentação de autoria do Poder Legislativo – Vereador Paulo Carlos
da Silva:  Projeto de Lei nº 010/2025.
Súmula: Dispõe sobre a padronização das pinturas dos prédios públicos e do uso
de slogans em bens móveis e imóveis do Município, e dá outras providências. Projeto
de Resolução para primeira votação de autoria do Poder Legislativo – Vereador
Cristian Fagner Domingos: Projeto de Resolução nº 004/2025. Súmula:
Institui o Código de Ética e Postura Parlamentar da Câmara Municipal de
Altamira do Paraná.
 
 
Pauta da Ordem do
Dia:
 
Projetos de Lei para primeira
votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 041/2025.
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 042/2025. Projeto de Lei nº 042/2025.
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altamira do Paraná,
para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 044/2025. Súmula: Cria as classes XXIV e XXV, alteando-se as tabelas dos
Anexos I e II da Lei Municipal nº 549/2017, para incluir os cargos de Motorista
de veículo leve e Operador de máquinas agrícolas na classe XXIV e incluir o
cargo de Mecânico na classe XXV, ambos do Grupo Operacional IV – Serviços
Gerais; altera a remuneração da classe XXIII, criada pela Municipal nº
793/2025, e dá outras providências. Projetos de Lei para primeira votação de
autoria do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 008/2025. Súmula:
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Altamira do Paraná a adquirir
imóvel e dá outras providências. Projeto de Lei nº 009/2025. Súmula:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara
Municipal de Altamira do Paraná, e dá outras providências. Projeto de
Resolução para primeira votação de autoria do Poder Legislativo – Vereador
Cristian Fagner Domingos: Projeto de Resolução nº 004/2025. Súmula:
Institui o Código de Ética e Postura Parlamentar da Câmara Municipal de
Altamira do Paraná.

Pauta do Expediente:
 
Correspondências recebidas do Poder Executivo: Ofício nº. 322 e
392/2025. Proveniente do Gabinete Executivo. Assuntos: Audiência Pública –
Regularização Fundiária - Edital de Chamamento Público e encaminhamento Projeto
de Lei nº 044/2025. Ofício nº. 032/2025. Proveniente do Departamento
Contabilidade. Assunto: Resposta ao ofício 097/2025 do Legislativo –
“Precatórios”. Projeto de Lei para segunda votação de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 043/2025. Súmula: Autoriza o Município de Altamira do
Paraná, a ceder, a título gratuito, o uso de imóvel público municipal à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altamira do Paraná– APAE, e dá
outras providências. Projeto de Lei para apresentação de autoria do Poder
Executivo: Projeto de Lei nº 044/2025. Súmula: Cria as classes XXIV
e XXV, alteando-se as tabelas dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 549/2017,
para incluir os cargos de Motorista de veículo leve e Operador de máquinas
agrícolas na classe XXIV e incluir o cargo de Mecânico na classe XXV, ambos do
Grupo Operacional IV – Serviços Gerais; altera a remuneração da classe XXIII,
criada pela Municipal nº 793/2025, e dá outras providências. Projetos de Lei
para apresentação de autoria do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº
008/2025. Súmula: Autoriza o Poder Legislativo do Município de Altamira do
Paraná a adquirir imóvel e dá outras providências. Projeto de Lei nº
009/2025. Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, e dá outras providências. Indicações
Nºs. 150, 151, 152 e 153/2025: Autores/Vereadores: Cristian Fagner
Domingos, Paulo Carlos da Silva e Maicon de Oliveira. Assuntos: Recape asfáltico,
iluminação Pública, manutenção em estrada rural e manutenções em próprios
municipais.
 
 
 
Pauta da Ordem do
Dia:
 
Projeto de Lei nº 043/2025. Súmula:
Autoriza o Município de Altamira do Paraná, a ceder, a título gratuito, o uso
de imóvel público municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Altamira do Paraná– APAE, e dá outras providências.

Pauta do Expediente:
Parecer
jurídico: Favorável à regular
tramitação do Projeto de Lei nº 043/2025 (Executivo). Parecer Nº. 049/2025 das
Comissões Permanentes: Favoráveis à
regular tramitação do Projeto de Lei nº 043/2025 (Executivo). Projeto
de Lei para primeira votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de
Lei nº 043/2025. Súmula: Autoriza o Município de Altamira do Paraná, a
ceder, a título gratuito, o uso de imóvel público municipal à Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Altamira do Paraná– APAE, e dá outras
providências.
 
Pauta da Ordem do
Dia:
 
Projeto de Lei nº 043/2025. Súmula:
Autoriza o Município de Altamira do Paraná, a ceder, a título gratuito, o uso
de imóvel público municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Altamira do Paraná– APAE, e dá outras providências.

Pauta da Ordem do Dia: Parecer nº 049-2025

Referente: Projeto de Lei Nº 043/2025.

Súmula: Autoriza o Município de
Altamira do Paraná, a ceder, a título gratuito, o uso de imóvel público
municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altamira do Paraná–
APAE, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo.

Os membros das respectivas
comissões, opinaram pela admissibilidade da proposição nos termos proposto.
Podendo seguir o rito normal de tramitação do Projeto para decisão soberana do
Plenário da Câmara Municipal. Regimento Interno – Competências das Comissões:

CLR:  Art. 40, I --- --- CAP Art. 45, I, “h”.

Pauta do Expediente:
Correspondência recebida do Poder
Executivo: Ofício nº. 386/2025. Proveniente do Gabinete Executivo.
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 043/2025 com solicitação de
urgência. Projeto de Lei para apresentação de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 043/2025. Súmula: Autoriza o Município de Altamira do
Paraná, a ceder, a título gratuito, o uso de imóvel público municipal à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altamira do Paraná– APAE, e dá
outras providências. Projeto de Lei para segunda votação de autoria do Poder
Executivo: Projeto de Lei nº 040/2025. Súmula: Dispõe sobre a
concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores municipais de Altamira
do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras providências. Projeto de Lei para segunda
votação de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora: Projeto de Lei
nº 007/2025. Súmula: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal
aos servidores do Poder Legislativo de Altamira do Paraná.
 
Pauta da Ordem do
Dia:
 
Projeto de Lei para primeira
votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 040/2025.
Súmula: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores
municipais de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras providências. Projeto
de Lei para primeira votação de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora:
Projeto de Lei nº 007/2025. Súmula: Dispõe sobre a concessão de
auxílio-alimentação mensal aos servidores do Poder Legislativo de Altamira do
Paraná.