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Matérias


Número: 34/2026
Autor: Executivo
Data: 04/11/2026 14:09:13
Súmula: Institui a Política Municipal de Defesa e Proteção Animal, estabelecendo políticas públicas de controle populacional e sanitário de cães e gatos no âmbito do Município de Altamira do Paraná, cria o Programa Municipal de Defesa e Proteção Animal, o Programa Família Acolhedora Animal, estabelece critérios para sua execução, dispõe sobre infrações e penalidades administrativas e dá outras providências.
Tipo: Projeto
Status: Em Andamento
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Número: 33/2026
Autor: Executivo
Data: 27/10/2026 14:24:40
Súmula: Revoga todos os parágrafos do art. 39 da Lei Municipal nº 571, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Altamira do Paraná/PR, e dá outras providências.
Tipo: Projeto
Status: Aprovado
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Número: 32/2026
Autor: Executivo
Data: 07/10/2026 15:04:49
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 600/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 796/2025, para disciplinar a concessão de benefício eventual por meio do “Cartão da Família Altamirense”, e dá outras providências.
Tipo: Projeto
Status: Aprovado
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Número: 31/2026
Autor: Executivo
Data: 07/10/2026 15:02:51
Súmula: Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Altamira do Paraná - Paraná, para o desenvolvimento de ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais, e dá outras providências.
Tipo: Projeto
Status: Aprovado
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Número: 18/2026
Autor: Executivo
Data: 22/09/2026 14:18:57
Súmula: Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC e dá outras providências.
Tipo: Projeto
Status: Aprovado
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Número: 23/2026
Autor: Executivo
Data: 22/09/2026 10:18:28
Súmula: Cria vagas para os cargos de Educador Infantil, Fisioterapeuta e Assistente Administrativo; e dá outras providências.
Tipo: Projeto
Status: Aprovado
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Número: 2/2026
Autor: Executivo
Data: 22/09/2026 10:02:44
Súmula: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFISALTA – 2026 e dá outras providencias.
Tipo: Projeto
Status: Aprovado
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Número: 3/2026
Autor: Executivo
Data: 22/09/2026 10:01:21
Súmula: Altera os artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 674/2022, que institui o Programa Porteira Adentro, e dá outras providências.
Tipo: Projeto
Status: Aprovado
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Número: 4/2026
Autor: Executivo
Data: 22/09/2026 09:59:49
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Altamira do Paraná.
Tipo: Projeto
Status: Aprovado
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Número: 5/2026
Autor: Executivo
Data: 22/09/2026 09:58:09
Súmula: Dispõe sobre a adequação do piso salarial nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências.
Tipo: Projeto
Status: Aprovado
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Última Atualização em: 10/11/2026 13:43:38

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