Pauta do Expediente:
 
Correspondências recebidas do Poder Executivo: Ofício nº. 322 e
392/2025. Proveniente do Gabinete Executivo. Assuntos: Audiência Pública –
Regularização Fundiária - Edital de Chamamento Público e encaminhamento Projeto
de Lei nº 044/2025. Ofício nº. 032/2025. Proveniente do Departamento
Contabilidade. Assunto: Resposta ao ofício 097/2025 do Legislativo –
“Precatórios”. Projeto de Lei para segunda votação de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 043/2025. Súmula: Autoriza o Município de Altamira do
Paraná, a ceder, a título gratuito, o uso de imóvel público municipal à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altamira do Paraná– APAE, e dá
outras providências. Projeto de Lei para apresentação de autoria do Poder
Executivo: Projeto de Lei nº 044/2025. Súmula: Cria as classes XXIV
e XXV, alteando-se as tabelas dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 549/2017,
para incluir os cargos de Motorista de veículo leve e Operador de máquinas
agrícolas na classe XXIV e incluir o cargo de Mecânico na classe XXV, ambos do
Grupo Operacional IV – Serviços Gerais; altera a remuneração da classe XXIII,
criada pela Municipal nº 793/2025, e dá outras providências. Projetos de Lei
para apresentação de autoria do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº
008/2025. Súmula: Autoriza o Poder Legislativo do Município de Altamira do
Paraná a adquirir imóvel e dá outras providências. Projeto de Lei nº
009/2025. Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, e dá outras providências. Indicações
Nºs. 150, 151, 152 e 153/2025: Autores/Vereadores: Cristian Fagner
Domingos, Paulo Carlos da Silva e Maicon de Oliveira. Assuntos: Recape asfáltico,
iluminação Pública, manutenção em estrada rural e manutenções em próprios
municipais.
 
 
 
Pauta da Ordem do
Dia:
 
Projeto de Lei nº 043/2025. Súmula:
Autoriza o Município de Altamira do Paraná, a ceder, a título gratuito, o uso
de imóvel público municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Altamira do Paraná– APAE, e dá outras providências.

Pauta do Expediente:
Parecer
jurídico: Favorável à regular
tramitação do Projeto de Lei nº 043/2025 (Executivo). Parecer Nº. 049/2025 das
Comissões Permanentes: Favoráveis à
regular tramitação do Projeto de Lei nº 043/2025 (Executivo). Projeto
de Lei para primeira votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de
Lei nº 043/2025. Súmula: Autoriza o Município de Altamira do Paraná, a
ceder, a título gratuito, o uso de imóvel público municipal à Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Altamira do Paraná– APAE, e dá outras
providências.
 
Pauta da Ordem do
Dia:
 
Projeto de Lei nº 043/2025. Súmula:
Autoriza o Município de Altamira do Paraná, a ceder, a título gratuito, o uso
de imóvel público municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Altamira do Paraná– APAE, e dá outras providências.

Pauta da Ordem do Dia: Parecer nº 049-2025

Referente: Projeto de Lei Nº 043/2025.

Súmula: Autoriza o Município de
Altamira do Paraná, a ceder, a título gratuito, o uso de imóvel público
municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altamira do Paraná–
APAE, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo.

Os membros das respectivas
comissões, opinaram pela admissibilidade da proposição nos termos proposto.
Podendo seguir o rito normal de tramitação do Projeto para decisão soberana do
Plenário da Câmara Municipal. Regimento Interno – Competências das Comissões:

CLR:  Art. 40, I --- --- CAP Art. 45, I, “h”.

Pauta do Expediente:
Correspondência recebida do Poder
Executivo: Ofício nº. 386/2025. Proveniente do Gabinete Executivo.
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 043/2025 com solicitação de
urgência. Projeto de Lei para apresentação de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 043/2025. Súmula: Autoriza o Município de Altamira do
Paraná, a ceder, a título gratuito, o uso de imóvel público municipal à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altamira do Paraná– APAE, e dá
outras providências. Projeto de Lei para segunda votação de autoria do Poder
Executivo: Projeto de Lei nº 040/2025. Súmula: Dispõe sobre a
concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores municipais de Altamira
do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras providências. Projeto de Lei para segunda
votação de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora: Projeto de Lei
nº 007/2025. Súmula: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal
aos servidores do Poder Legislativo de Altamira do Paraná.
 
Pauta da Ordem do
Dia:
 
Projeto de Lei para primeira
votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 040/2025.
Súmula: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores
municipais de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras providências. Projeto
de Lei para primeira votação de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora:
Projeto de Lei nº 007/2025. Súmula: Dispõe sobre a concessão de
auxílio-alimentação mensal aos servidores do Poder Legislativo de Altamira do
Paraná.

Pauta do Expediente:
Correspondências recebidas de
outras fontes:  Ofícios nºs. 005, 006 e
007/2025. Proveniente da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião
Doze - ACAMDOZE. Assuntos: Projeto, 172ª Assembleia Geral Ordinária e
Orientação de proposições. Pareceres
jurídicos: Favoráveis à
regular tramitação do Projeto de Lei nº 040/2025 (Executivo) e Projeto de Lei
nº 007/2025 (Legislativo). Pareceres Nºs. 047 e 048/2025 das
Comissões Permanentes: Favoráveis à
regular tramitação do Projeto de Lei nº 040/2025 (Executivo) e Projeto de Lei
nº 007/2025 (Legislativo). Projeto de Lei para primeira votação de
autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 040/2025. Súmula:
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores
municipais de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras providências. Projeto
de Lei para primeira votação de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora:
Projeto de Lei nº 007/2025. Súmula: Dispõe sobre a concessão de
auxílio-alimentação mensal aos servidores do Poder Legislativo de Altamira do Paraná.
Projeto de Resolução para apresentação - Poder Legislativo – Vereador
Cristian Fagner Domingos:  Projeto
de Resolução nº 004/2025. Súmula: Institui o Código de Ética e Postura
Parlamentar da Câmara Municipal de Altamira do Paraná. Indicação Nº. 149/2025:
Autor/Vereador: Jose Carlos de Souza. Assunto: Manutenção de bueiros na área
rural.
 
Pauta da Ordem do
Dia:
 
Projeto de Lei para primeira
votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 040/2025.
Súmula: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores
municipais de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras providências. Projeto
de Lei para primeira votação de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora:
Projeto de Lei nº 007/2025. Súmula: Dispõe sobre a concessão de
auxílio-alimentação mensal aos servidores do Poder Legislativo de Altamira do Paraná.

Pauta do Expediente:
Correspondência recebida do Poder Executivo: Ofício 029/2025.
Proveniente do Departamento de Contabilidade. Assunto: Projetos de Lei nºs 041
e 042/2025. Correspondências recebidas de outras fontes: Ofício
580/2025. Proveniente do Governo do Estado do Paraná – Secretaria de
Turismo. Assunto: Legislatur. Recomendação Administrativa Nº
002/2025-GPGMPC. Proveniente do Ministério Público de Contas do Estado do
Paraná - Gabinete da Procuradoria-Geral. Recomendando em relação ao regime de
precatórios que seja adotada todas as medidas para assegurar o cumprimento
integral das decisões judiciais, no tocante a regularidade nos pagamentos e a
preservação da ordem cronológica. Projetos de Lei para apresentação de
autoria do Poder Executivo:  Projeto
de Lei nº 041/2025. Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 042/2025.
Súmula: Estima a receita e fica a despesa do Município de Altamira do Paraná,
para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Projeto de Lei
para apresentação de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora:  Projeto de Lei nº 007/2025. Súmula:
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores do Poder
Legislativo de Altamira do Paraná. Indicação Nº. 148/2025:
Autor/Vereador: Paulo Carlos da Silva.

Pauta do Expediente:
Correspondência recebida de outra
fonte: 
Convite. Proveniente
da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze – ACAMDOZE. Assunto:
Curso intensivo.
Projeto de resolução para segunda
votação de autoria Poder Legislativo – Mesa Diretora: Projeto
de Resolução nº. 003/2025. Súmula: Altera a LOA – Lei Orçamentária Anual da
Câmara Municipal de Altamira do Paraná, do exercício financeiro de 2025.
Indicações Nºs. 144 e 145/2025:
Autores/Vereadores: Maicon de Oliveira e Cristian Fagner Domingos. Assuntos:
Transporte de doadores de sangue e Manutenção
em estrada rural.
 
Pauta da
Ordem do Dia:
 
Tramitação em segundo Turno:  
Projeto de Resolução nº. 003/2025. Súmula:
Altera a LOA – Lei Orçamentária Anual da Câmara Municipal de Altamira do
Paraná, do exercício financeiro de 2025.

Pauta do Expediente:

Correspondências recebidas do Poder
Executivo:  Ofício nº. 360/2025.
Proveniente do Gabinete Executivo. Assunto: Projeto de Lei nº 040/2025. Editais
de Convocações. Assuntos: Audiências Públicas – PPA e LOA. Parecer jurídico: Favorável à regular tramitação do Projeto de
Resolução nº. 003/2025 (Legislativo). Parecer Nº. 046/2025 das
Comissões Permanentes: Favoráveis à
regular tramitação do Projeto de Resolução nº. 003/2025 (Legislativo). Projeto
de Lei para apresentação de autoria Poder Executivo: Projeto de Lei nº.
040/2025. Súmula: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal
aos servidores municipais de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras
providências. Projeto de resolução para primeira votação de autoria Poder
Legislativo – Mesa Diretora: Projeto de Resolução nº. 003/2025.
Súmula: Altera a LOA – Lei Orçamentária Anual da Câmara Municipal de Altamira
do Paraná, do exercício financeiro de 2025. Indicação Nº. 143/2025. Autor
Vereador Maicon de Oliveira. Assunto: Criação do Programa Municipal de
Incentivo à Piscicultura.

Pauta da
Ordem do Dia:

Tramitação em primeiro Turno:  

Projeto de Resolução nº. 003/2025. Súmula:
Altera a LOA – Lei Orçamentária Anual da Câmara Municipal de Altamira do
Paraná, do exercício financeiro de 2025.

Pauta da Ordem do Dia: Parecer nº 046-2025
Referente: Projeto de Resolução Nº 003/2025.
Súmula: Altera a LOA – Lei
Orçamentária Anual da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, do exercício
financeiro de 2025.
Cria vagas para os cargos de
motorista de veículo leve, motorista de veículo pesado e operador de máquinas
rodoviárias, e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo – Mesa Diretora.
Os membros das respectivas
comissões, opinaram pela admissibilidade da proposição nos termos proposto.
Podendo seguir o rito normal de tramitação do Projeto para decisão soberana do
Plenário da Câmara Municipal. Regimento Interno – Competências das Comissões:
CLR:  Art. 40, I --- CATFO Art. 43, I, “b”, e III,
“c” --- CAP Art. 45, I, “e”, nº 1, e alínea “f”.

Pauta do Expediente:

Correspondências recebidas:  Ofício nº. 553/2025. Proveniente do
Governo do Paraná – Secretaria de Turismo. Assunto: Legislatur – Conexão
turismo. Ofício nº. 728/2025. Proveniente da Ordem dos Advogados do
Brasil – Seção do Paraná. Assunto: Colaboração aprimoramento legislativo e Ofício
Circular nº. 002/2025. Proveniente da Associação das Câmaras Municipais da
Microrregião Doze – (ACAMDOZE). Assunto: Assembleia ordinária. Foram ainda
apresentadas as Indicações nºs 139, 140, 141 e 142/2025, de autoria dos
Vereadores Cristian Fagner Domingos, Paulo Carlos da Silva e Maicon de
Oliveira, versando sobre os seguintes assuntos: aquisição de terrenos;
implantação de calçadas; manutenções em estrada rural; e apoio na intermediação
de empregos.