Pauta da Ordem do Dia:
 Parecer Nº 003/2025
Projeto de
Lei N^o 003/2025 - Súmula: Altera
a Lei Municipal n.º 130/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Altamira do Paraná – para instituir o art. 115-A, dispondo sobre a concessão de
gratificação a servidores efetivos convocados para exercer cargos políticos ou
funções de chefia, direção ou assessoramento.
Autor: Poder
Executivo
Os membros
da Comissão da Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária, opinam
pela admissibilidade da proposição nos termos proposto. Podendo seguir o rito
normal de tramitação do Projeto para decisão soberana do
Plenário da Câmara Municipal.
Regimento Interno – Competência da Comissão de
Finanças. Art. 43, I - opinar sobre matérias em tramitação na Câmara, referente
a: b) planejamento municipal, compreendendo: c) Questão financeira

Pauta das Matérias do Expediente:

Correspondência recebida do Poder Executivo: Edital de Convocação: Proveniente do Gabinete Executivo. Referente
à Audiência Pública Convênio pavimentação CBUQ Estrada Comunidade Água da Bota
– Trecho 5 km. Correspondências
recebidas de outras fontes: Convite: Proveniente do Ministério Público do Estado
do Paraná – Grupo GAEMA - Assunto: Evento “Caminhos da Produção Orgânica – 4ª
Edição”. Edital de Convocação: Proveniente da Associação dos Produtores
Rurais e Urbanos Empreendedores de Altamira do Paraná – APRUEAP. Referente à
Assembleia Geral Extraordinária. Ofício Circular nº 005/2025:
Proveniente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná. Assunto:
Adequado trâmite para denúncias vinculadas somente a ilícito ético. Indicações Nºs. 015, 016, 017, 018, 019,
020, 021, 022, 023, 024 e 025/2025: Autores/Vereadores: Paulo Carlos da
Silva; Maicon de Oliveira; Sergio Mesquita de Oliveira; Cristian Fagner
Domingos; Jean Carlos da Cruz dos Santos de Almeida e Jose Carlos de Souza.
Assuntos: Pista de caminhada; Iluminação Pública; Manutenção em estrada rural;
Parquinho infantil; Construção de abrigo embarque e desembarque de passageiros;
Manutenção em estrada municipal rural; Reativação de Câmeras de monitoramento;
Livros pedagógicos; Energia solar; Manutenção em playground; Parque ecológico e
Extensão de rede de iluminação Pública.

Pauta da Ordem do Dia: (Não houve)

Pauta das Matérias do Expediente:

Correspondência recebida do Poder Executivo: Ofícios 045 e 052/2025: Proveniente do Gabinete Executivo. Assuntos:
Encaminhamento de Projetos de Lei. Editais de Convocações: Provenientes
do Gabinete Executivo e Secretaria Municipal de Saúde. Referente à Audiências
Públicas de Prestações de Contas do 3º Quadrimestre de 2024 – Gestão Fiscal e
Saúde. A realizar-se no dia 25/02/2025, respectivamente às 18h00min e 18h30min
na Câmara municipal. Ofício 003/2025: Proveniente do Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município. Assunto: Representante
de servidores. Correspondências
recebidas de outras fontes: Convite/Convocação: Proveniente do Ministério Público do Estado
do Paraná – Grupo GAEMA - Assunto: Diálogo sobre as Águas: II Fórum
participativo – Iniciativas para o enfrentamento da emergência climática. Ofício
013/2025: Proveniente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná –
Deputado Estadual Soldado Adriano José. Assunto: Votos de congratulações aos
vereadores desta nova legislatura e disposição de seu gabinete. Projetos de Lei para apresentações de
autoria do Poder Executivo:  Projeto
de Lei nº. 005/2025.  Súmula: Altera a
Lei nº 611/2019, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), e dá outras providências e Projeto
de Lei nº. 006/2025.  Súmula: Autoriza
o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adiciona especial no
orçamento do Município de Altamira do Paraná para o exercício de 2025. Indicações Nºs. 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013
e 014/2025:
Autores/Vereadores: Paulo Carlos da Silva; Maicon de Oliveira; Jean Carlos da
Cruz dos Santos de Almeida e Sergio Mesquita de Oliveira. Assuntos: Implantação
de redutores de velocidade; Portal na entrada da cidade; Reforma de quadras em
espaço público; Iluminação pública; Controle populacional de cães; Manutenção
em locais públicos; Regulamentação de rua no perímetro urbano e Veículos em
estado de abandono em vias públicas.

 Pauta da Ordem do Dia: (Não houve)

1ª Sessão Ordinária do 1º Ano
Legislativo da 11ª legislatura.

Pauta das Matérias do Expediente:

Correspondência
recebida de outra fonte: Convite: Proveniente do Ministério Público do Estado
do Paraná – Grupo GAEMA. Assunto: Reunião para promover o dia “D” de
combate aos maus tratos a animais nos municípios da Regional de Campo Mourão. Indicações Nºs. 001, 002, 003 e 004/2025:
Autores/Vereadores: Cristian Fagner Domingos e Paulo Carlos da Silva. Assuntos:
Placas e numeração de imóveis urbanos; Revisão salarial aos servidores públicos
municipais; Manutenção e construção de abrigo para embarque e desembarque de
passageiros e Destinação de verba para aquisição de equipamentos no hospital.

Pauta da Ordem do Dia: (Não houve)

3ª Sessão Extraordinária do 1º Ano
Legislativo da 11ª legislatura.

Pauta das Matérias do Expediente:

Projetos de Lei para segunda votações de
autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 01/2025. Súmula: Dispõe sobre a
adequação do piso salarial nacional do magistério público da educação básica e
dá outras providências; Projeto de Lei nº 02/2025. Súmula: Altera o art.
10 da Lei Municipal nº 132/2005 e dá outras providências; Projeto de Lei nº
03/2025. Súmula: Altera a Lei Municipal nº 130/2005 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Altamira do Paraná, para instituir o art.
115-A, dispondo sobre a concessão de gratificação a servidores efetivos
convocados para exercer cargos políticos ou funções de chefia, direção ou
assessoramento e Projeto de Lei nº 04/2025. Súmula: Autoriza o executivo
municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do
município de Altamira do Paraná para o exercício de 2025. Projetos de Lei
para segunda votações de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora: Projeto
de Lei nº 001/2025. Súmula: Altera a redação do artigo 1º e do § 1º e
acrescenta o inciso I, no mesmo parágrafo, da Lei Municipal nº 558/2017, de 28
de março de 2017 e Projeto de Lei nº 002/2025. Súmula: Acrescenta o
inciso X e o parágrafo único ao artigo 32, da Lei Municipal nº 587/2019, de 10
de janeiro de 2019.

Pauta da Ordem do Dia:

Tramitações em Segundo Turno:  Projetos de Lei nº 01, 02, 03 e 04/2025 (Executivo)
e Projetos de Lei nº 01 e 02/2025 (Legislativo)

2ª Sessão Extraordinária do 1º Ano
Legislativo da 11ª legislatura.

Pauta das Matérias do Expediente:

Pareceres Jurídicos: Favoráveis as tramitações dos Projetos de Lei nºs. 01 a
04/2025 (Executivo) e Projetos de Lei nºs. 001 e 002/2025 (Legislativo). Pareceres
Nºs. 001, 002, 003, 004, 005 e 006/2025 das Comissões Permanentes:
Favoráveis a regular tramitações dos
Projetos de Lei nºs. 01 a 04/2025 (Executivo) e Projetos de Lei nºs. 001 e
002/2025 (Legislativo). Projetos de Lei para primeiras votações de
autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 01/2025. Súmula:
Dispõe sobre a adequação do piso salarial nacional do magistério público da
educação básica e dá outras providências; Projeto de Lei nº 02/2025.
Súmula: Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 132/2005 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 03/2025. Súmula: Altera a Lei Municipal nº 130/2005 –
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Altamira do Paraná, para
instituir o art. 115-A, dispondo sobre a concessão de gratificação a servidores
efetivos convocados para exercer cargos políticos ou funções de chefia, direção
ou assessoramento e Projeto de Lei nº 04/2025. Súmula: Autoriza o
executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no
orçamento do município de Altamira do Paraná para o exercício de 2025. Projetos
de Lei para primeiras votações de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora:
Projeto de Lei nº 001/2025. Súmula: Altera a redação do artigo 1º e do §
1º e acrescenta o inciso I, no mesmo parágrafo, da Lei Municipal nº 558/2017,
de 28 de março de 2017 e Projeto de Lei nº 002/2025. Súmula: Acrescenta
o inciso X e o parágrafo único ao artigo 32, da Lei Municipal nº 587/2019, de
10 de janeiro de 2019.

Pauta da Ordem do Dia:

Tramitações em Primeiro Turno:  Projetos de Lei nº 01, 02, 03 e 04/2025 (Executivo)
e Projetos de Lei nº 01 e 02/2025 (Legislativo)

Parecer Nº 001/2025
Projeto de Lei No 001/2025 - Súmula: Dispõe sobre a adequação do piso salarial nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo – Anexos: Ofício 030/2025; “Anexo Único”, Justificativa, Demonstrativo de Impacto Financeiro e Ofício 02/2025 APP Sindicato.
Os membros da Comissão de Legislação e Redação, opinam pela admissibilidade da proposição nos termos proposto. Podendo seguir o rito normal de tramitação do Projeto para decisão soberana do Plenário da Câmara Municipal.

Pauta da
Ordem do Dia:

Parecer Nº 001/2025
Projeto de Lei N^o 001/2025 - Súmula: Dispõe sobre a adequação do piso salarial
nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo – Anexos: Ofício 030/2025; “Anexo
Único”, Justificativa, Demonstrativo de Impacto Financeiro e Ofício 02/2025 APP
Sindicato.
Os membros da Comissão de Legislação e Redação, opinam pela
admissibilidade da proposição nos termos proposto. Podendo seguir o rito normal
de tramitação do Projeto para decisão soberana do Plenário da Câmara
Municipal.
Regimento Interno – Competência da Comissão de
Finanças. Art. 43, I - opinar sobre matérias em tramitação na Câmara, referente
a: b) planejamento municipal, compreendendo: c) Questão financeira