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Última Atualização em: 13/03/2026 08:09:27

Número: 831/2026
Data: 13/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Cria vagas para os cargos de Educador Infantil, Oficial Administrativo, Motorista de Veículo Pesado e Operador de Máquinas Rodoviárias; e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 830/2026
Data: 12/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e chancelar a criação da unidade de proteção integral normatizando o Decreto 73/2025 de 10 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 829/2026
Data: 05/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Altamira do Paraná.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 828/2026
Data: 05/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel para viabilizar o recebimento da produção de bicho-da-seda dos produtores rurais do Município, bem como a conceder o uso do referido imóvel a empresa privada, mediante concessão de uso, e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 827/2026
Data: 05/03/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFISALTA – 2026 e dá outras providencias.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 826/2026
Data: 27/02/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 756/2024, que dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Altamira do Paraná.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 825/2026
Data: 26/02/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Altera os artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 674/2022, que institui o Programa Porteira Adentro, e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 824/2026
Data: 26/02/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Revisão das Tabelas de salários dos servidores do Legislativo - Anexos III e IV da Lei Municipal Nº. 440/2013; Leis municipais nº 524/2015 e 708/2023 e dá outras providencias.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 823/2026
Data: 26/02/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, assegura a adequação ao salário-mínimo nacional e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 822/2026
Data: 26/02/2026
Fundo: Câmara
Súmula: Dispõe sobre a adequação do piso salarial nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:

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