Revisão das Tabelas de salários dos servidores do Legislativo - Anexos III e IV da Lei Municipal Nº. 440/2013; Leis municipais nº 524/2015 e 708/2023 e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, efetivos.

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adiciona especial no orçamento do Município de Altamira do Paraná para o exercício de 2025.

Altera a Lei nº 611/2019, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), e dá outras providências.

Acrescenta o inciso X e o parágrafo único ao artigo 32, da Lei Municipal nº 587/2019, de 10 de janeiro de 2019.

Altera a redação do artigo 1º e do § 1º e acrescenta o inciso I, no mesmo parágrafo, da Lei Municipal nº 558/2017, de 28 de março de 2017.

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do Paraná para o exercício de 2025.

Altera a Lei Municipal nº 130/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Altamira do Paraná – para instituir o art. 115-A, dispondo sobre a concessão de gratificação a servidores efetivos convocados para exercer cargos políticos ou funções de chefia, direção ou assessoramento.

Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 132/2005 e dá outras providências.